TRE dá 10 dias para Walter Rabello deixar AL

A Assembléia terá 10 dias, a partir da notificação, para, nos termos do artigo 10 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, decretar a perda do cargo do deputado Walter Rabello e, em seguida, empossar o suplente, nesse caso o radialista em Colíder, Nilson Santos, apesar da existência de um impasse sobre quem ficaria com a cadeira, se o segundo suplente, que é do PMDB, ou se o primeiro suplente, que é do PL (hoje PR), o radialista e ex-deputado Jota Barreto.

Em 2006, PMDB e PL se coligaram para deputado estadual. A aliança "Unidade e Trabalho II" elegeu 4 deputados, todos pelo PMDB: Rabello, Zé do Pátio, Adalto de Freitas e Juarez Costa. Para Barreto, primeiro suplente da coligação, a vaga fica com Nilson Santos, considerando que o mandato pertence ao partido.

A assessoria de Rabello vai recorrer da decisão. Se não obtiver êxito, a Mesa Diretora da Assembléia, sob Sérgio Ricardo, será obrigada a dar posse ao suplente. Os advogados de Rabello orientaram-no para não comparecer as próximas sessões, enquanto se busca reaver o mandato via TSE. Essa mesma manobra foi feita por Chica Nunes, que ficou isolada por quase duas semanas.

O ex-peemedebista é o primeiro deputado mato-grossense a ser cassado sob a égide da regra da fidelidade partidária, que passou vigorar a partir de 27 de março do ano passado. Os dois primeiros que perderam mandato, deputados Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM) foram por compra de votos. Ambos recorreram ao TSE e conseguiram liminares, garantindo-os no cargo até julgamento do mérito. O deputado federal Pedro Henry (PP) foi condenado à perda do mandato pelo TRE e, a exemplo de Fabris e Chica, ganhou no embate jurídico junto ao TSE. Assim, continua no exercício do mandato.

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) é outro que teve o registro de candidatura impugnado após reprovação pelo TCE de um convênio de quando era prefeito de Rondonópolis e continua na Assembléia. Ele ingressou com vários recursos no TSE e no Supremo. O processo está "travado". Enquanto isso, Muniz prossegue legislando.

Dos vereadores que tiveram mandato cassado por causa do troca-troca de partido, somente um conseguiu reaver o cargo. Trata-se de Jonas Rodrigues, de Aripuanã. Os demais se vêem na berlinda. O cuiabano Deucimar Silva, que trocou o DEM pelo PP, e o rondonopolitano Valdir Clemente (ex-DEM e hoje PR) vão recorrer da decisão do TRE.