MPE lança concurso para cargo de Promotor de Justiça substituto

O ingresso na carreira do Ministério Público inicia-se no cargo de Promotor de Justiça Substituto, far-se-á mediante este concurso público de provas e títulos, realizado na forma dos arts. 35 e 36 da Lei Complementar nº 27/93, das Resoluções nºs 001/2008 e 002/2008-CSMP-MT e deste Edital.

Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em direito com, no mínimo três anos de atividade jurídica, comprovados no ato da inscrição definitiva (art. 129, § 3º da CF e Resolução nº 4/2006-CNMP). O título de bacharel em Direito será comprovado com a apresentação de fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, do diploma de conclusão do curso em escola pública ou entidade reconhecida pelos órgãos oficiais de ensino, devidamente registrado, ou da certidão de colação de grau acompanhada de documento que ateste o envio do respectivo diploma para registro.

A participação no Concurso inicia-se pela inscrição preliminar, a qual deverá ser efetuada no prazo e nos termos estabelecidos neste Edital. 4.2 - A inscrição preliminar somente será efetuada mediante o preenchimento de requerimento padronizado, via internet, no endereço eletrônico http://www.fmp.com.br , no período compreendido entre as 8h do dia 12 de maio de 2008 até as 20h do dia 10 de junho de 2008, observadas as instruções constantes neste Edital.