TCE analisa cerca de 18 mil processos por ano

Em média, 18 mil processos são analisados anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado. Eles são distribuídos de forma proporcional para cada conselheiro, responsável por avaliar 6 mil ações geradas pelas 570 unidades jurisdicionadas ao TCE e que utilizam dinheiro público em Mato Grosso. Além das contas anuais de prefeituras, câmaras e governo do Estado, o TC também fiscaliza autarquias, fundos, instituto de previdências municipais e empresas públicas.

Cabe também ao TCE abrir processo para cada denúncia feita através da ouvidoria. “Qualquer atividade que envolva o recurso público gera um processo no TCE. Uma licitação feita pela Prefeitura gera processo, assim como balancetes, pedidos de pensão e aposentadoria de servidores. Tudo praticamente vira processo, mas nem todos vão a plenário, já que o relator tem autonomia para realizar o julgamento singular", explica o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.

O julgamento singular ocorre quando é feito o registro sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal, com exceção dos cargos de comissão, das declarações de bens de início e final de gestão e das decisões dos poderes legislativos que julgarem as contas anuais dos chefes dos poderes executivos. Além disso, também lhe é permitido admitir ou não recurso de agravo, aplicar multas e determinar medidas cautelares, liberar órgãos representados pelas inadimplências no encaminhamento de documentos exigidos pela legislação, desde que regularizada a situação perante o Tribunal de Contas, e quitar o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas tem 7 conselheiros. Cada um ganha R$ 22 mil mensais, possui prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça e acumula uma série de outras vantagens e privilégios. Ao presidente cabe exercer a direção e o poder de “polícia” do Tribunal de Contas e de seus serviços, conforme descreve o regimento interno. Somente conselheiros relatam os processos.

Devido a grande demanda de processos e à falta de estrutura, demorava-se décadas para serem julgar as ações no TCE. Sabe-se que o primeiro computador no órgão foi instalado somente em 2000. Caso curioso aconteceu em 2005, quando foi julgado um processo de convênio entre a Prefeitura de Cáceres e a extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemat) realizado em 96. O relator do processo era o conselheiro aposentado Júlio Campos. Na época ele fez o seguinte questionamento: “estamos hoje aqui julgando um processo de um prefeito morto e de uma companhia extinta. Qual a importância disto?”. Atualmente, as contas são julgadas com menos de dois anos de concluído o exercício.