MP vê falhas no sistema de fiscalização da Sema

O Ministério Público detectou a existência de irregularidades no sistema de controle e fiscalização feito pela secretaria estadual de Meio Ambiente na região de Juína (a 737 km a Noroeste da Capital). Foram encontradas falhas na vistoria da fiscalização, que segundo a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, são muito superficiais, pois é adotado um sistema de tolerância para movimentação dos créditos, incompatível com a legislação vigente. Além disso, não há padronização e uniformidade nas ações das equipes de fiscalização. Ainda possui um quadro técnico reduzido em relação à demanda necessária.

O levantamento do MP durou 40 dias e vistoriou 10 empresas. Dessas, 7 foram autuadas e duas embargadas. Foi aplicado R$ 1,9 milhão em multas e apreendidos mais de 4m³ de toras de madeiras, equivalentes a 210 caminhões de madeiras. A operação já está na segunda fase. Busca investigar extração ilegal de madeiras, a facilitação de documentos e a omissão do cumprimento do dever funcional por funcionários públicos.