Contas do governo é aprovada por deputados e sociedade

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentou nesta quinta-feira (08.05), em audiência pública aos deputados estaduais e à sociedade, o desempenho das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de Mato Grosso no terceiro quadrimestre de 2007, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números, apresentados pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, demonstraram o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance positiva que tem sido a marca do Governo Blairo Maggi desde que assumiu a administração estadual. Todos os secretários de Estado e adjuntos marcaram presença na audiência pública, conforme determinação do governador, além do vice-governador, Silval Barbosa.

O relatório mostrou que no exercício de 2007 o governo alcançou uma receita total de R$ 6.535,68 bilhões, superior ao total das despesas que foram de R$ 6.512,36 bilhões, alcançando ainda um resultado orçamentário positivo de R$ 23,32 milhões. “Este resultado indica que o governo Blairo Maggi atendeu as metas estabelecidas e manteve o equilíbrio das contas públicas”, explicou o secretário de Fazenda.

As principais metas do governo, frisou o secretário, são manter o equilíbrio fiscal, elevar a arrecadação, sem aumentar impostos, melhorar a qualidade do gasto público e reduzir custos, e aumentar a capacidade de realizar investimentos.

O resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, apurado em 2007, correspondeu a R$ 544,24 milhões, evidenciando que o total das receitas fiscais (total das receitas, menos as receitas de aplicação financeira, alienação de bens e amortização de empréstimos), que atingiram R$ 6.394,69 bilhões, permitiu a cobertura integral das despesas fiscais (total das despesas, menos o serviço da dívida), no total de R$ 5.850,46 bilhões, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento de juros e encargos da dívida pública, que totalizaram no período R$ 389,28 bilhões.

Durante a apresentação do relatório, Eder de Moraes reconheceu os esforços do ex-secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, hoje conselheiro do Tribunal de Contas, e do secretário-Adjunto do Tesouro Estadual, Edmilson José dos Santos, no fechamento dos números de 2007. “Além de pagar o salário em dia, os fornecedores, a dívida pública, o governo conseguiu manter o equilíbrio fiscal, encerrando o exercício com superávit. Agora cabe a nós continuar dando sustentabilidade e bons resultados ao Estado”, afirmou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Sérgio Ricardo, enalteceu o esforço do Governo do Estado em manter o equilíbrio fiscal, bem como elogiou a presença dos secretários na audiência pública. "É um momento histórico, que demonstra o respeito do governo por esta Casa e à população de Mato Grosso, em tratar os interesses do Estado. Os números mostram a aplicação correta dos recursos, com sobra de caixa", concluiu.

RECEITA TRIBUTÁRIA

A receita tributária apresentou no encerramento de dezembro de 2007 uma arrecadação de R$ 3.736,34 bilhões, valor 8,91% acima do apurado em 2006, de R$ 3.430,73 bilhões.

O principal item da Receita Tributária - o ICMS, totalizou, em 2007, o valor de R$ 3.032,59 bilhões, ou seja, 8,88% superior ano anterior, que foi de R$ 2.785,30. “Este resultado confirma a recuperação da arrecadação própria do Estado em 2007, sinal da superação da crise do agronegócio”, justificou o secretário de Fazenda, Eder de Moraes.

As transferências a Mato Grosso realizadas pelo Governo Federal (Convênios, FPE, Lei Kandir, Cide, etc) representaram em 2007 o montante de R$ 1.616,08 bilhão, ou seja, 13,37% superior ao que foi repassado em 2006, de R$ 1.425,49 bilhão.

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

Em 2007 o Governo de Mato Grosso pagou o montante de R$ 659,3 milhões de dívida pública, valor 3,8% superior ao que foi pago no ano anterior, de R$ 635,3 milhões.

A dívida pública consolidada totalizou até o dia 31 de dezembro de 2007 o montante de R$ 5.356,31 bilhões. Este valor em 31 de dezembro de 2006 foi de R$ 5.592,96 bilhões. Isso representa que mesmo o governo desembolsando R$ 659,3 milhões do caixa do Estado para pagamento da dívida, o estoque final foi reduzido em apenas R$ 236,6 milhões.

O saldo da dívida sofreu impacto de 14,2% em 2007, sendo 6% de juros, 0,5% de serviços bancários e 7,89% de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna).

COMPARATIVO

Ao término do 3º quadrimestre de 2007, a correlação entre a receita corrente líquida com a dívida consolidada líquida do Estado apresentou indicador de liquidez de 0,94, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada com a Resolução No 40/01 do Senado Federal, que estabelece como parâmetro máximo 2,00.

“Isso quer dizer que a cada R$ 1 que o Estado tem de receita corrente líquida, deve R$ 0,94, ou seja, indica que o esforço realizado garantiu o equilíbrio fiscal no período”, destacou Eder de Moraes.

INDICADORES DA LRF

O total de gastos do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento do ensino, durante o exercício de 2007, foi de 26,74%, quando a Constituição Federal obriga o Estado a aplicar 25%. Já na saúde, do total das receitas do Estado, foram aplicados 12,83%, quando a Constituição Federal estabelece o mínimo de 12%.