MPF pede indisponibilidade de bens do ex-procurador da República em MT

Em ação de improbidade administrativa ajuizada na Justiça Federal, o Ministério Público Federal pede a indisponibilidade dos bens do ex-procurador regional da República em Mato Grosso, Roberto Cavalcanti Batista, até o valor de R$ 492 mil e o levantamento de veículos e imóveis em nome dele.

Batista pediu demissão do cargo em 2005 alegando motivo particular. Atualmente, mantém escritórios de advocacia, em Cuiabá. Conforme a ação, que tramita na 1ª Vara Federal, Batista advogou por causas que conflitavam com os interesses do MPF.

A ação também pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Batista foi nomeado procurador em 1985, antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Portanto, ele tinha autorização para atuar como advogado e procurador simultaneamente. Na época, o Conselho Superior do MPF chegou a abrir um procedimento disciplinar, contra Bastista, embasando agora a ação.

De acordo com o MPF, ele advogou para a empresa Elma Eletricidade Ltda, interessada em instalar uma usina em Ponte de Pedra, área reivindicada por índios parecis, e, na condição de procurador, elaborou pareceres que subsidiaram contestação e recursos na ação civil pública movida para paralisar o empreendimento. A empresa fazia parte do grupo pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.