Prazo para entrega da declaração do Simples começa hoje

A partir desta segunda-feira (5), às 9h, o empreendedor já pode efetuar a entrega da Dasn (Declaração Anual do Simples Nacional) 2008. O preenchimento e a entrega serão realizados somente por meio de um aplicativo que será disponibilizado na internet e não requer a realização de download. O prazo termina em 30 de junho, às 20h.

O prazo de entrega da Dasn para as empresas que optaram pelo Simples Nacional, ou Supersimples, como ficou popularmente conhecido o regime simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas, havia sido prorrogado pela Receita Federal.

Isso porque o órgão não conseguiu finalizar a criação do aplicativo para fazer a declaração, que supostamente estaria disponível entre os dias 1º de abril e 31 de maio. O novo prazo vale para MPEs que aderiram ao programa de julho a dezembro do ano passado.

Prorrogação veio em boa hora

Para o consultor de Políticas Públicas do Sebrae, Alessandro Machado, a prorrogação do prazo de entrega veio em um bom momento. "Muitos empresários estão envolvidos com a organização da documentação para fazer suas declarações de Imposto de Renda. Essa mudança significa um mês a mais para que as empresas se organizem", afirma.

Segundo ele, mesmo necessitando de alguns ajustes, o Simples Nacional está tendo uma boa aceitação. "É um processo de mudança que envolve 98% das empresas do País, mas que está evoluindo", ressalta.

É possível encontrar mais informações sobre a declaração nos sites www.leigeral.com.br e www.receita.fazenda.gov.br.

Simples Nacional

Em vigor desde 1º de julho de 2007, o Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) para as micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano.

O regime foi criado em meio à Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja aprovação foi resultado de três anos de mobilização de empreendedores. A lei abrange ainda aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão.

Quem ainda não optou

De acordo com a chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Maria Angélica Flores Orth, as empresas que não aderiram ao Simples terão nova chance de optar em janeiro de 2009.

"A exceção é para empresas novas, que podem aderir até dez dias depois do deferimento do último registro, seja do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal, nos estados ou nos municípios", afirma.