Maioridade penal: Valtenir subscreve Projeto que convoca plebiscito

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) assinou hoje (04.06) o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF), que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. A subscrição do deputado Valtenir ratifica a sua posição quanto à redução da maioridade penal.

 

 

A convocação do plebiscito tem a finalidade de consultar o eleitorado sobre a aprovação ou denegação da redução da maioridade penal para 16 anos de idade, mediante alteração do art. 228 da Constituição Federal.

 

 

Oautor da proposta argumenta que, lamentavelmente, não são aplicadas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que deveriam ser aplicadas para, pedagogicamente, recuperar e reintegrar o adolescente à comunidade.

 

 

O deputado Valtenir compartilha do entendimento do autor que destaca em sua justificativa, que o jovem aos 16 anos já possui discernimento para entender a ilicitude do fato e o caráter ilícito de sua conduta quando da prática de um fato que se enquadra como crime. Segundo os parlamentares, a medida reduzirá a criminalidade tendo em vista que malfeitores mais experientes não mais poderão se valer de menores para perpetuar seus delitos.