Novas regras para tarifas bancárias passam a valer hoje

As novas regras para a cobrança de tarifas bancárias pelos bancos começam a valer a partir desta quarta-feira (30). Elas só poderão ser reajustadas a cada seis meses.

O Banco Central determinou que todas as instituições financeiras devem ter siglas e descrições padronizadas. O objetivo é facilitar a comparação entre os valores cobrados pelos bancos.

A padronização das tarifas foi determinada pela resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de dezembro de 2007.

Serviços essenciais

A categoria de "serviços essenciais", na qual não podem ser cobradas tarifas, está relacionada às contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Os bancos são obrigados a oferecer esta categoria de serviços.

Serviços especiais

Na categoria de serviços especiais, estão aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros, e podem ser cobrados.

Serviços diferenciados

Estes serviços, também sujeitos a pagamento, não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.