Projeto anti-nepotismo aguarda por 2ª votação

Tramita na Assembléia um projeto de lei para impedir a prática de nepotismo nos órgãos estaduais. A mensagem, de autoria do deputado Percival Muniz (PPS), já passou pela primeira votação, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a proposta deve ser encaminhada para a segunda votação e, se aprovada, vai para as mãos do governador Blairo Maggi (PR), a quem cabe vetá-la ou não. Se Maggi aprovar a proposta, a primeira-dama, Terezinha Maggi, secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, deve ser uma das primeiras a ser exoneradas.

O projeto proíbe a contratação ou nomeação de parentes, cônjuges e companheiros de membros ou titulares do Executivo e Legislativo. A proibição também atingirá o Tribunal de Contas do Estado, direções superiores de órgãos, de fundação, autarquia ou empresa, para cargos em comissão de direção e assessoramento. Hoje, a prática de nepotismo só é proibida no Judiciário, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo Muniz, em breve o seu projeto deve ser avaliado pelos 24 deputados. Ele afirma que não há resistência da maioria. “Apenas alguns consideram que esse não é o momento”, diz Muniz. Para ele, a aprovação da mensagem é uma “modernidade”. “É moderno porque é um passo grande para se evitar práticas nefastas. É uma forma de manter no poder público maior transparência, além de ser um clamor dos mato-grossenses”, avalia Muniz.

O parlamentar ressalta ou que o projeto que tende a se transformar em lei não vai impedir a prática nos órgãos municipais, já que a Assembléia tem competência para legislar apenas no âmbito estadual. É exclusividade das Câmaras Municipais legislar sobre prefeituras, secretarias municipais e órgãos municipais.