Câmara aprova contas da Prefeitura de Cuiabá

Por 15 votos a três, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2006, segundo ano da gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB). O parecer do Tribunal de Contas do Estado, emitido no final do ano pelo então conselheiro Júlio Campos, também era pela aprovação.

O balancete foi aprovado mesmo após o TCE apontar 26 irregularidades entre graves e gravíssimas, sendo que quatro delas são reincidentes. Para a oposição, liderada pelo petista Lúdio Cabral, a principal irregularidade encontrada se refere à “falta de transparência na divulgação dos gastos da administração”.

Antes da votação pelos vereadores, o petista distribuiu cópia do relatório das irregularidades apontadas pelo TCE. Ele argumenta que a Prefeitura até agora nunca enviou os dados para o Aplic (um sistema de auditoria informatizada controlado pelo tribunal) que deveria ser atualizado todos os meses. “Isso dificulta o acompanhamento das contas mês a mês pelo tribunal. Se houvesse a aplicação mensal, a Câmara poderia acompanhar e fiscalizar as contas no tempo correto e com mais eficiência, não dependendo da análise do tribunal”, criticou.

Para sanar o problema da “falta de transparência”, ele defende que a Prefeitura distribua uma senha aos vereadores para que eles possam acessar o Sistema Integrado de Administração Financeira dos Municípios.

Outra irregularidade é a contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Idep, que gerencia o Banco do Povo. O relatório mostra que o Idep enfrenta várias ações trabalhistas e em decorrência disso os créditos do Banco do Povo foram bloqueados”, informou Lúdio. O montante, conforme o petista, seria da ordem de R$ 270 mil.

Da base de sustentação, os vereadores Deucimar Silva (PP), Luiz Marinho (DEM) e o líder governista Edivá Alves (PSDB) justificaram o voto. “É muito difícil uma prestação de contas ser aprovada sem ressalva e respeitando 100% a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda mais em uma capital com mais de 500 mil habitantes como Cuiabá”, afirmou Deucimar. “Existem impropriedades? Existe! Mas de cunho administrativo”, defendeu Marinho.

Para o vereador Francisco Vuolo (PR), é importante ressaltar as deficiências da Prefeitura para que esta possa ser corrigida e não volta a cometer os mesmo erros. Para ele, o TCE deveria multar a Prefeitura da Capital, para servir de exemplo para os outros municípios. Embora tenha acentuado as críticas, Lúdio Cabral reconheceu que a Prefeitura cumpriu os percentuais constitucionais estabelecidos para a Saúde e Educação.