Contas de Maggi referentes a 2007 chegam a AL

O secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes Dias, entregou nesta terça-feira (16), ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), o balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2007. De acordo com Sérgio Ricardo, os balancetes ficam à disposição dos parlamentares para análise.

Cabe à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) a análise criteriosa dos dados. Anualmente as contas do governo relativas ao exercício anterior são votadas até dezembro. Antes, elas passam pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que também já recebeu a peça e tem 60 dias para remeter o seu parecer prévio à Assembléia Legislativa. Os tramites fazem parte do cumprimento das funções dos dois órgãos de fiscalizar a administração pública.

O balanço é composto de cinco volumes, nos quais constam o resultado das metas e prioridades da área fiscal da administração pública estadual para o exercício, os resultados contábeis, e um demonstrativo analítico da execução orçamentária e relatórios de inscrições em restos a pagar e saldos existentes no tesouro. De acordo com os dados do governo, nesta quinta prestação de contas, Blairo Maggi encerrou o exercício de 2007 sem dívidas e com recursos em caixa, da ordem de R$ 23,3 milhões, em superávit.

No ano passado, o Estado obteve uma receita total de R$ 6,53 bilhões e as despesas efetuadas foram de R$ 6,51 bilhões. Ainda, Mato Grosso registrou um aumento na arrecadação total de 15%. Da despesa total de 2007 (R$ 6,51 bilhões) 73%, o equivalente a R$ 4,77 bilhões, é referente à distribuição de recursos orçamentários e financeiros destinados ao Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública; 16%, ou R$ 1,01 bilhão, à transferência financeira, constitucional, aos municípios; 7%, o que equivale a R$ 435,8 milhões, ao Poder Judiciário; e 4% ou R$ 287,8 milhões, ao Poder Legislativo.

Do exercício de 2007, foram inscritos R$ 439,2 milhões como restos a pagar no exercício deste ano, sendo R$ 286,5 milhões provenientes de gastos da administração direta e R$ 152,7 milhões da administração indireta. O resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, correspondeu a R$ 544,2 milhões, evidenciando que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 6, 394 bilhões, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 5, 850 bilhões, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram R$ 659,3 milhões.

Ainda segundo o governo, as receitas primárias referem-se ao total da receita orçamentária deduzidas as receitas de aplicações financeiras, amortização de empréstimos e outras. Das despesas primárias estão excluídos os juros e encargos da dívida, que perfizeram R$ 389,2 milhões, e ainda a amortização da dívida, que foi liquidada no valor de R$ 270 milhões.

Para o ano de 2007, a liquidação de juros e encargos da dívida foi projetada no valor de R$ 308,3 milhões. Contudo, o montante executado foi de R$ 389,2 milhões, valor 26% superior à meta. A amortização da dívida fixada para o período foi de R$ 229,6 milhões. Entretanto, foi executada no montante de R$ 270 milhões, valor 18% acima da projeção.