Governo convoca 40 aprovados no concurso de fiscal de tributação do Estado

O Governo do Estado convoca nesta quinta-feira (17.04) mais 40 fiscais de tributação aprovados no concurso público realizado em 2002. Eles devem se apresentar na Secretaria de Administração no máximo em 30 dias com toda a documentação exigida no edital do concurso para efetuar a sua matrícula. Após receberem treinamento sobre a atuação do modo de fiscalização do Estado, eles devem estar exercendo a função em um prazo de 90 dias.

O secretário de administração, Geraldo de Vitto, explicou que os novos servidores irão auxiliar para o aumento da agilidade no controle fiscal realizado pelo Estado. “Estamos ampliando a eficiência do Estado no combate a sonegação fiscal. O número de convocados abriga o número de vagas geradas pelos técnicos que se aposentaram”, comentou o secretário.

Desde que assumiu a administração da Secretaria de Fazenda (Sefaz), há menos de dois meses, Éder de Moraes Dias, tem trabalhado um modelo híbrido de fiscalização, unindo o avanço tecnológico ao serviço de fiscalização dos profissionais do Fisco. "Estamos implementando medidas pontuais de fiscalização para identificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente, no que tange, por exemplo, ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e à emissão de documentos fiscais, e esses novos fiscais vão reforçar este trabalho", garantiu o secretário.

FUNÇÃO - Os fiscais são encarregados de zelar pela correta arrecadação dos tributos essenciais para garantir o bom funcionamento da máquina pública. Entre as atribuições dos fiscais está o exercício das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cadastro, planejamento e informações econômico-fiscais da Secretaria de Fazenda. Ou seja, é o fiscal que garante o ingresso, nos cofres públicos, dos recursos essenciais à manutenção da máquina estatal e aos investimentos capazes de promover o desenvolvimento do Estado.