Acordo de líderes garante aprovação do MT LEGAL

Um acordo de líderes partidários garantiu a aprovação em regime de urgência o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Ambiental e Agrária nos Municípios de Mato Grosso, denominado MT LEGAL. Em verdade, o projeto é de autoria do deputado estadual Otaviano Pivetta, presidente regional do PDT, que vai "comandar" o MT LEGAL.

O programa tem a finalidade de promover nos municípios ações e medidas governamentais e não-governamentais visando a restauração de passivos ambientais, a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes, a regularização fundiária de posses rurais e a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural.

No artigo terceiro, o PL prevê que o comitê gestor do programa será composto por um representante do Poder Legislativo (a ser escolhido pelo Colégio de Líderes), que o presidirá; um dos Poder Executivo, integrante do MT Regional, a ser designado pelo governador Blairo Maggi; um da AMM, indicado pelo presidente; outro da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato); um das Ongs com atuação ambiental em território mato-grossense; um do Ministério Público Estadual (MPE), a ser indicado pelo procurador geral, Paulo Prado; e outro da Federação da Agricultura Mato-grossense (Fetagri).

Na justificativa, os líderes sustentam que o MT Legal visa, sobretudo, reverter a péssima imagem de Mato Grosso em níveis nacional e internacional, que foi afetada duramente por anos de descaso por parte dos governos federal e estadual. O MT Legal é inspirado no programa Lucas do Rio Verde Legal, implantado em 2006 no município de Lucas, que foi administrado por Pivetta.

Naquele município, as áreas desmatadas irregularmente nas últimas décadas com objetivo de fazer a recuperação e se tornar o primeiro município brasileiro sem passivo ambiental. O projeto em Lucas vem dando certo e ganhou adesão da sociedade, do poder público, produtores rurais e organismos não-governamentais. Hoje, Lucas é uma referência em termos de redução do passivo e é considerada "a cidade brasileira que une crescimento chinês e ambientalismo nórdico".