TCE firma parceria para fiscalizar resultados da Educação e Saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso oficializou na tarde desta segunda-feira (14), a implantação de um modelo de fiscalização de resultados de políticas públicas, com a assinatura do termo de parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A finalidade é definir os indicadores e o modelo de avaliação pelos quais se fiscalizará prefeituras e o Governo do Estado. O acordo foi assinado pelos presidentes do Tribunal e do Cebrap, conselheiro Antonio Joaquim e Álvaro Augusto Comim, respectivamente.

Prevista no planejamento estratégico do TCE, o novo sistema de fiscalização ultrapassa a legalidade, monitorando também os resultados efetivos das ações dos gestores públicos. A idéia é atingir, até 2009, 100% das áreas de educação e saúde, estendendo para as áreas de segurança, transporte e renda até o final de 2011.

A atuação do Cebrap consistirá na elaboração de um diagnóstico completo do desempenho dos municípios e do governo do Estado nas áreas de saúde e educação, do levantamento dos indicadores disponíveis e da organização de um banco de dados documentado com informações municipais e estaduais.

O instituto também realizará três oficinas de capacitação para todos os auditores do TCE. O diagnóstico do desempenho dos municípios e do Estado será apresentado aos órgãos jurisdicionados.

O presidente do Cebrap ressaltou a satisfação em participar desta experiência inédita e espera que a parceria sirva de exemplo a outros Tribunais de Contas. “Estamos estimulados em ajudar o TCE a deixar de ser somente um agente fiscalizador, orientando e incentivando os municípios a melhorar as condições de fazer políticas públicas”, complementou Álvaro Augusto.

O conselheiro Antonio Joaquim disse que a equipe técnica do TCE está preparada para assimilar a metodologia que será elaborada pelo Cebrap e ajustá-la o quanto antes. O presidente do Tribunal espera que o novo modelo de auditoria incentive a participação popular na fiscalização dos recursos públicos. “Queremos com esse trabalho oferecer informações para que a população possa exercer o controle social”, concluiu.

Além de conselheiros e técnicos do TCE, participaram da assinatura do Termo o secretário executivo da Secretaria Estadual de Educação, Antonio Carlos, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do MP-MT, Naume Denise Nunes, a secretária geral do Sintep, Marli Keller, o secretário de Controle Externo do TCU, Carlos Augusto de Mello e assessora da Associação Mato-grossense dos Municípios, Waldina Fraga Silva.