Brunetto valoriza empresas que se destacam no estado

O deputado Ademir Brunetto (PT) apresentou projeto de lei que institui o diploma “Empresa do Ano” em Mato Grosso. De acordo com a propositura, será concedido o prêmio à empresa que tiver o maior volume proporcional de contribuição anual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), estabelecido pela Lei 7.098/98.

“É uma forma de valorizar anualmente, a empresa que se destacou no Estado fomentando a arrecadação de impostos. Um dos objetivos é também uma forma de motivar, ainda mais, o setor empresarial a contribuir com a construção de Mato Grosso”, explica Brunetto.

O projeto visa homenagear empresas do ramo da agricultura, atacado, combustível, comunicação e energia, madeira, indústria, substituição tributária, supermercados, transporte, varejo e pecuária. Ficou definido ainda que será formada uma comissão especial para avaliar a proporcionalidade da contribuição segundo a sua classificação empresarial.

O parlamentar afirma que toda empresa do setor público ou privado, poderá receber o diploma “Empresa do Ano”, desde que esteja instalada no estado. “Nossa idéia é parabenizar e congratular a empresa que serve de exemplo para a sociedade e atua com responsabilidade perante o fisco”, pondera Brunetto, baseado em dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). O documento tem existência apenas digital, porém apresenta validade jurídica.

“É emitido e armazenado eletronicamente, com o intuído de documentar para fins fiscais as operações sobre circulação de mercadorias ou prestação de serviço”, exemplifica o deputado.

Brunetto destaca também que a NFE proporciona inúmeros benefícios, entre eles, a redução de custos na compra de papéis, redução de custos na armazenagem, incentivo ao uso do comércio eletrônico, planejamento da logística e redução de erros na emissão das notas.

“Nosso pensamento é criar um impulso e incentivo aos empresários, para que a sociedade mato-grossense e o Estado atinjam suas metas econômicas, sociais e ambientais”, garante o autor.