Governo entrega ao TCE balanço sobre execução orçamentária de 2007

O Governo de Mato Grosso entrega nesta terça-feira (15.04), às 16h, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, o relatório sobre o balanço da execução orçamentária do Estado no exercício financeiro de 2007.

Segundo o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, a documentação demonstra que o Governo do Estado manteve o equilíbrio fiscal no exercício financeiro do ano passado, atendendo aos parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A execução orçamentária do Estado teve performance positiva, assim como tem sido verificado desde o início da gestão Blairo Maggi”, afirma.

No ano passado, o Estado obteve uma receita total de R$ 6,53 bilhões. Já as despesas efetuadas foram na ordem de R$ 6,51 bilhões. Assim, a correlação entre a despesa liquidada e a receita realizada resultou num superávit de R$ 23,3 milhões nas contas públicas.

Do exercício de 2007, foram inscritos R$ 439,2 milhões como restos a pagar no exercício deste ano, sendo R$ 286,5 milhões provenientes de gastos da administração direta e R$ 152,7 milhões da administração indireta.

O resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, correspondeu a R$ 544,2 milhões, evidenciando que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 6,39 bilhões, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 5,85 bilhões, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram R$ 659,3 milhões.

Destaca-se que as receitas primárias referem-se ao total da receita orçamentária deduzidas as receitas de aplicações financeiras, amortização de empréstimos e outras. Das despesas primárias estão excluídos os juros e encargos da dívida, que perfizeram R$ 389,2 milhões, e ainda a amortização da dívida, que foi liquidada no valor de R$ 270 milhões.

Para o ano de 2007, a liquidação de juros e encargos da dívida foi projetada no valor de R$ 308,3 milhões. Contudo, o montante executado foi de R$ 389,2 milhões, valor 26% superior à meta. A amortização da dívida fixada para o período foi de R$ 229,6 milhões. Entretanto, foi executada no montante de R$ 270 milhões, valor 18% acima da projeção.

PARTICIPAÇÃO

Do total da despesa demandada em 2007, no total de R$ 6,51 bilhões, 73%, o equivalente a R$ 4,77 bilhões, foram referentes à distribuição de recursos orçamentários e financeiros destinados ao Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública; 16%, ou seja, R$ 1,01 bilhão, à transferência financeira, constitucional, aos municípios; 7%, o que equivale a R$ 435,8 milhões, ao Poder Judiciário; e 4% ou R$ 287,8 milhões, ao Poder Legislativo.