PM e MPE se unem no combate à propaganda eleitoral extemporânea

Nesta terça-feira (15.04), o Ministério Público Eleitoral e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso assinam Termo de Cooperação Técnica no qual caberá a PM em conjunto com as Promotorias Eleitorais executar ações de orientação e notificação de propaganda eleitoral extemporânea, em operações de policiamento ostensivo geral na fiscalização em veículos automotores. A assinatura será realizada no Quartel do Comando Geral, situado à avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av.CPA) às 8h30, no gabinete do comandante-geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho.

Se a Polícia flagrar um condutor fazendo propaganda fora de época, será lavrado boletim de ocorrência eleitoral, com a identificação do proprietário do veículo, do condutor do veículo, do nome do pré-candidato e eventual sigla partidária, bem como a indicação da característica da propaganda (adesivo interno ou externo, pintura ou faixa) e apreender material de propaganda eleitoral extemporânea, encaminhando-os para o Centro de Apoio às Promotorias (CAOP), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, quando a apreensão se der na Capital ou aos promotores de Justiça Eleitoral das respectivas Zonas Eleitorais quando feita no interior do Estado.

A PM irá disponibilizar e manter policiais militares para participar de ações referentes ao objeto deste Termo de Cooperação Técnica ; planejar e desenvolver em conjunto com as Promotorias Eleitorais, as operações de policiamento e fiscalização eleitoral em veículos, de acordo com as diretrizes e normas vigentes, pactuadas por ambas as partes e de acordo com esse termo.