TCE fará parceria para consolidar auditoria de resultados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai dar o passo decisivo para a consolidação da modalidade de fiscalização de resultados de políticas públicas, com a assinatura do termo de parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O objetivo é definir os indicadores e o modelo de avaliação pelos quais se fiscalizará Prefeituras e o Governo do Estado. O acordo será celerado nesta segunda-feira (14/04), às 14h30, no gabinete do conselheiro presidente Antonio Joaquim.

Até 2009, o TCE/MT fará esse tipo de fiscalização sobre as áreas de saúde e educação. Até 2011, a nova modalidade de auditoria será estendida para as áreas de segurança, transporte e renda. Atualmente, o Tribunal fiscaliza a legalidade e conformidade das contas públicas.

O Cebrap é uma instituição de pesquisa acadêmica na área de ciências humanas onde sociólogos, cientistas políticos, filósofos, economistas, historiadores, antropólogos e demógrafos desenvolvem estudos sobre a realidade brasileira. O Cebrap conta ainda com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM), que desenvolve pesquisas sobre a Região Metropolitana de São Paulo e abriga a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), dedicada à pesquisa nos campos da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos. A instituição publica a revista Novos Estudos.

O termo de parceria será assinado por Antonio Joaquim e pelo presidente do Cebrap, Álvaro Augusto Comim. Mas o trabalho será coordenado pela cientista social e professora da Universidade de São Paulo (USP) Marta Teresa da Silva Arretche. A socióloga é especialista em políticas públicas, com várias obras publicadas sobre o tema.

Experiência - O Tribunal de Contas de Mato Grosso já tinha realizado, no ano passado, fiscalização de resultados na área de educação em 30% das Prefeituras mato-grossenses, inclusive remetendo as recomendações para os gestores conforme decisão plenária dos conselheiros. Porém, o trabalho teve caráter preparatório, sem a consolidação do modelo de fiscalização e a definição dos indicadores. O Cebrap será contratado exatamente para esse alinhamento.

Para tanto, o instituto fará ao longo de três meses um completo relatório analítico de diagnóstico do desempenho dos municípios e do governo do Estado nas áreas de saúde e educação, levantará os indicadores disponíveis e organizará um banco de dados documentado com informações municipais e estaduais.

A parceria com o Cebrap também celebrará a realização de três oficinas de capacitação com os resultados alcançados e seminários de discussão dos resultados do modelo de avaliação e de apresentação do diagnóstico do desempenho dos municípios e do Estado, para os órgãos jurisdicionados pelo TCE/MT. Será ainda realizado treinamento para os auditores responsáveis pela fiscalização.

A fiscalização sobre os resultados das políticas públicas é meta do Tribunal de Contas de Mato Grosso, inserida no planejamento estratégico definido para o período de 2005 a 2011. “No discurso de posse antecipei que não seria um líder do trivial. Nesse sentido, apontei como grande salto de qualidade a fiscalização sobre os resultados dos investimentos nas áreas de saúde e educação. Não dá mais para ficar verificando apenas se os números estão corretos. É essencial checar se houve retorno produtivo ao investimento. Por exemplo, se a qualidade do ensino melhorou e se ampliou a ação de prevenção à doença”, assinalou o presidente Antonio Joaquim.