<b>No Tribunal, Bosaipo aposenta Barreto pelo FAP </b>

O ex-deputado Hermínio Jota Barreto (PR), hoje fiscal de tributos da secretaria de Fazenda, é mais um que passa a engordar pensão vitalícia do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da Assembléia.

O seu pedido de aposentadoria foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta. O relator foi o também ex-deputado Humberto Bosaipo, que já recebe pensão do FAP. Sob a toga, Bosaipo, que enfrenta mais de 50 processos na Justiça, não só deferiu o pedido como fez rasgados elogios ao velho companheiro.

Barreto vai ganhar próximo de R$ 10 mil mensais somente com o benefício e para o resto da vida. Ex-prefeito de Rondonópolis, ele não conseguiu se reeleger. Ficou como suplente e tende a reassumir a cadeira de deputado porque o titular Zé Carlos do Pátio (PMDB) prometeu se afastar para disputar a Prefeitura de Rondonópolis.

Nos últimos seis meses outros ex-deputados entraram para o FAP, como o próprio Bosaipo e os atuais deputados federais Eliene Lima e Homero Pereira. Quase todos beneficiários do FAP acumulam outros rendimentos.

As pensões passam pelo aval do Conselho Deliberativo do FAP e depois pela análise do TCE. Com a inclusão do nome de Barreto, sobe para 106 o número de pessoas que ganham a pensão vitalícia, engordando em mais R$ 500 mil (R$ 6 milhões por ano) as despesas do Estado com o duodécimo do legislativo mato-grossense.

Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à pensão. Para não deixar de fora alguns parlamentares, houve até manobra para a lei do FAP (7.960) ser represtinada (devolvida vigência) e, assim, produzir efeitos na 14ª Legislatura (1998/2002).