Governo envia relatório de incentivos fiscais à Assembléia Legislativa

O governo encaminhou à Assembléia Legislativa o primeiro relatório sobre os incentivos fiscais às empresas que se instalaram em Mato Grosso a partir de 2002. O documento foi entregue hoje (10), pelo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME), Pedro Nadaf ao presidente do Legislativo, deputado Sérgio Ricardo (PR). O parlamentar aproveitou para reiterar a cobrança dos deputados em relação ao relatório da Secretaria de Estado Fazenda com mais detalhes sobre outras empresas beneficiadas com incentivos concedidos pelo governo Blairo Maggi (PR).

No entanto, a Sefaz informou aos parlamentares estaduais que os dados dependem da declaração do Imposto de Renda das empresas e, que, as informações pretendidas, estarão disponíveis somente em agosto deste ano. “O prazo é longo. Acredito que a Sefaz pode enviar as informações de algumas empresas nos próximos dias até concluir as demais”, disse Sérgio Ricardo.

Consta no relatório da SICME, que o governo concedeu R$ 14 milhões de incentivos às empresas em 2007. Ao todo, são 611 instituições beneficiadas com a iniciativa do Executivo, que atentou para a geração de emprego e renda. “Sem incentivos, as empresas não viriam para cá e migrariam para os estados vizinhos, onde os incentivos são ainda melhores”, argumentou Nadaf.

Um dos deputados que aprovou à época a lei estadual 7925/03, Dilceu Dal Bosco (DEM) justificou que a lei atende os municípios e demais setores empresariais. “A lei é clara para incentivos fiscais as prefeituras e empresas que procuraram Mato Grosso para desempenharem suas atividades”, afirmo o deputado.

Na avaliação de Ademir Brunetto (PT), a lei de incentivos está correta e atende às reivindicações da sociedade mato-grossense com a geração de novos empregos e renda.