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Politica Brasil
Quarta - 09 de Abril de 2008 às 17:38

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Em entrevista no Jornal do Meio-dia da TV Record Mato Grosso, o governador Blairo Maggi expôs a posição do Governo do Estado em relação ao meio ambiente, incentivos fiscais, greve dos servidores estaduais da Educação, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), protesto dos oficiais, renegociação da dívida do Estado, entre outros assuntos que envolvem o Executivo Estadual.

Questionado sobre as críticas que o Estado vêm sofrendo sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, o governador destacou que o Governo do Estado não foge à responsabilidade. Maggi revelou que no próximo dia 14, ele se reúne em Brasília com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o presidente Lula a fim de acharem uma solução, para que “Mato Grosso seja olhado de forma diferente”.

Com um gráfico em mãos, ele salientou que apenas 10% dos polígonos registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é realmente desmatamento. Uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi inclusive a campo constatar isso. O governador reforçou que tanto o Governo do Estado como o setor produtivo, madeireiros, pecuaristas e produtores rurais buscam o desenvolvimento de forma sustentável.

ARCO DE FOGO

Segundo Maggi, o Governo do Estado entende que na operação Arco de Fogo, realizada nos municípios do Norte de Mato Grosso, ocorreu um abuso da força policial. Maggi frisou que o Estado tem “observância da lei” e que se tiveram problemas no Pará e com outros Estados, Mato Grosso não deveria ser tratado igual. De 2005 a 2008 o desmatamento registrado no Estado está abaixo da média.

Grande parte desse resultado, para o governador é o compromisso e responsabilidade do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, como do próprio setor produtivo. A divulgação de Mato Grosso como um dos Estados que mais desmataram a Floresta Amazônica feita pelo Inpe, sem ao menos uma vistoria in loco nos determinados pontos, afetou a imagem de Mato Grosso.

ZONEAMENTO

A discussão do projeto Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso que teve início há mais de dez anos, em governos anteriores, o que mostra que a iniciativa do atual governo não é uma resposta à questão do desmatamento, do Estado entre os que mais desmatam no Brasil.

Enfático, Blairo Maggi disse que desafia qualquer Estado que tenha maior compromisso e responsabilidade com a natureza que Mato Grosso ou o setor produtivo daqui.

INCENTIVOS FISCAIS

Referente à concessão de incentivos fiscais para empresa que o governador seja sócio, ele novamente revela que nenhuma empresa do Grupo Amaggi conta com o benefício concedido pelo que, aliás, é aprovado pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Condeprodemat) e não exclusivamente pelo governador. “As contas da minha empresa estão abertas para vocês da imprensa”, comentou Blairo Maggi.

O governador esclareceu que o Estado não faz renúncia fiscal e que, ao contrário, o incentivo fiscal é concedido às indústrias que apresentam capacidade de mudança, de perfil econômico, assim num futuro próximo. Ele disse também que o Estado não abre mão da receita, mesmo porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o gestor de qualquer ação do tipo.

Nesta semana, contou Maggi, o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT), Pedro Nadaf, entrega à Assembléia Legislativa uma lista com as informações de todas as cerca de 300 empresas que são beneficiadas com o incentivo em Mato Grosso.

GREVE

Se os servidores estaduais da Educação não decidirem pela volta das aulas na próxima semana, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, deverá entrar na Justiça com ação declaratória de ilegalidade da greve. De acordo com o governador, desde que assumiu o Estado, já concedeu 12% de aumento aos servidores, extensivo aos da Educação, e que por agora não tem condição para elevar o piso para R$ 1.050 (nível médio) e R$ 1.500 (nível superior) conforme é reivindicado pela categoria.

Maggi lembrou que propôs à categoria assumir um compromisso de chegar a esses pisos até 2010, para não comprometer os investimentos em transporte escolar, reforma e construção de escolas. Na sexta-feira (11.04), o governador se reúne com diferentes sindicatos e federações de servidores públicos para apresentar os números de Mato Grosso.

Também questionado sobre a reforma na Escola Estadual Adalgisa de Barros, no município de Várzea Grande, ele informou que o atraso não é culpa do governo e nem falta de recursos. Todas as obras depois de licitadas têm recursos garantidos e que o Estado cobra, fiscaliza e exige prazo, mas que não tem controle sobre as empresas que participam da licitação que, às vezes, não cumprem o prazo. “Quero pedir desculpa a população”, completou.

UNEMAT

O Governo vem discutindo com o sindicato dos trabalhadores técnicos e servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) a reivindicação de reajuste. Conforme lembrou Maggi, em 2003 os recursos vinculados, com base no Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), eram de R$ 30 milhões e hoje estão em R$ 90 milhões.

COPA 2014

Para que a Capital seja escolhida uma das subsedes da Copa 2014, Maggi volta a reforçar a necessidade do apoio da sociedade civil, empresários, Governo do Estado e Município. “Precisamos ter boa vontade e simpatia da população. A capital vai ganhar muito”, argumentou o governador, lembrando que R$ 1 bilhão somente será levantado se houver engajamento de todos.

INFRA-ESTRUTURA

A partir do segundo semestre deste ano, começam as obras do término e melhoria das BR 158 e BR 163, respectivamente. Obras de outras importantes estradas do Estado, ressaltou Maggi, devem ser concluídas em 2010. Segundo ele, o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) prosseguem no mesmo ritmo na construção de rodovias e casas.

Com relação à renegociação da dívida do Estado, que inclusive está em apreciação na AL, o governador explicou que, além de eliminar gastos de R$ 250 milhões anuais, a venda da dívida é a garantia de mais recursos para investir em Mato Grosso.

Maggi falou também, durante a entrevista, sobre a saída de Carlos Brito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT), a nomeação dos 308 investigadores, prevista para serem chamados nos próximos dias, e os 20% de execuções fiscais para o Tribunal de Justiça (TJ).





Fonte: Secom-MT

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