TCE analisa nesta terça-feira denúncias na prefeitura de Cuiabá

 

A pauta da sessão plenária conta com três representações internas contra as Prefeituras de Tangará da Serra, Santo Afonso e de Cuiabá. Formulada pelo Ministério Público de Contas, a representação interna contra a Prefeitura de Cuiabá trata de supostas irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços médicos para suprir necessidades do Pronto Socorro da capital.


 

 

O TCE-MT ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura Sorriso. O interessado procura saber sobre a possibilidade de definição de valores de forma global no Plano Plurianual, o PPA, e não por ações, a exemplo do modelo adotado pela União para 2012/2015.


 

 

Os conselheiros ainda vão analisar quatro recursos interpostos por gestores de Câmaras, Prefeituras, Secretarias de Estado e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).


 

 

A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar as contas das Câmaras de Itaúba e Confresa e dos Regimes Próprios de Previdência Social de Glória D"Oeste, Ribeirão Cascalheira e Querência. A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT. *Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.