TCE inicia Ciclo de Orientação a Gestores em Barra do Garças

Prefeitos, secretários e técnicos das áreas contábil e financeira das prefeituras, presidentes de câmaras municipais e vereadores de toda região do Araguaia participaram nesta segunda-feira, 07/04, em Barra do Garças, do primeiro evento do Ciclo de Orientações para o Último Ano de Gestão, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O índice de comparecimento superou as expectativas da organização do evento. Mais de 130 gestores e técnicos participaram de toda programação, praticamente o dobro do número de inscritos.

O Corregedor-Geral do TCE, conselheiro Valter Albano ministrou a palestra de abertura do Ciclo, destacando que a finalidade do Tribunal é contribuir para a melhoria da gestão pública em Mato Grosso. Segundo ele, o TCE vem reforçando sua atuação preventiva, através da orientação, alertas e notificações com o propósito de evitar que as administrações se tornem desastrosas.

Valter Albano afirmou que a grande preocupação do TCE é com a gestão pública, pois “os gestores passam, mas as instituições ficam e nós temos que atuar no sentido de assegurar que os serviços públicos não sofram interrupção a cada troca de administrador”.

Mas, segundo ele, se depois de todas as orientações prestados pelo Tribunal os gestores ainda descumprirem as exigências, resta o rigor da lei que é ainda muito mais severa no último ano de mandato. De acordo com o conselheiro, além de levar orientação aos dirigentes públicos, o Tribunal vem se abrindo para a sociedade.

A solenidade de abertura do Ciclo de Orientações contou com as participações do prefeito de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral e do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Rodrigo Ragiotto. O prefeito Chaparral elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas de levar a orientação aos gestores em sua própria região. “O TCE está saindo dos gabinetes para levar informação aos gestores e ao mesmo tempo se expõe para avaliação pública. Isso é importante tanto para nós gestores, quanto para o cidadão que toma conhecimento do trabalho desenvolvido pelos auditores e conselheiros”, destacou. Para o prefeito de Barra, o TCE-MT está se tornando exemplo para o Brasil.

PALESTRAS TÉCNICAS

Além do conselheiro Valter Albano, o TCE levou outros três palestrantes para orientar os dirigentes de poderes e órgãos públicos da região de Barra do Garças.

As regras de transição e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de gestão foram apresentadas pela auditora e Coordenadora Técnica da Presidência do TCE, Risodalva Beata de Castro.

O auditor Carlos Eduardo Amorin, secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal apresentou um painel sobre as vedações das legislações eleitoral e a procuradora consultiva, Dulce Rossana Capitula fez uma explanação sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal de Contas. Os três palestrantes responderam questionamentos dos gestores e técnicos municipais