Juiz manda ofício à AL-MT e declina da competência para julgar procedimento contra Nininho

O juiz federal Paulo Sodré determinou encaminhamento de ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que o órgão informe se o deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), conhecido como Nininho, está exercendo atividade parlamentar.

Na mesma decisão, proferida no último dia 28, o juiz federal já anunciou que, caso a resposta seja positiva, vai declinar da competência para que o deputado seja processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Por meio de consulta ao site do Legislativo mato-grossense, é possível verificar que Nininho, acusado de crime de responsabilidade, está exercendo o mandato.

Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o parlamentar por crime previsto no decreto-lei 201/ 67: “apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio”.

Naquela ocasião, o juiz determinou a notificação de Nininho para apresentação de defesa prévia e a solicitação de certidões criminais nos âmbitos federal e estadual.

Conforme o andamento processual no site da Justiça Federal, a denúncia em questão ainda não foi aceita, constando apenas como procedimento investigatório do MPF. Isto é, ainda não há ação penal. 

Nininho foi prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá) por três mandatos (1993-1996/ 2001-2004/ 2005-2008). Está no primeiro mandato de deputado estadual. O Olhar Jurídico tentou contato com o advogado Zaid Arbid, mas não obteve êxito.