Maggi diz não ter expectativa de reestruturar dívida “neste momento”

O governador Blairo Maggi (PR) afirmou nesta segunda-feira que não há a “mínima condição” de o governo reestruturar, neste momento, a dívida com a União devido à crise financeira internacional. “Confio muito no projeto, porém não há, neste momento, a mínima condição de negociação desse jeito. Havia condições anos atrás. Poderíamos ter feito (a reestruturação), pois os juros eram interessantes. A crise mundial, em conseqüência da crise americana, tirou essa possibilidade”, justificou Maggi.

De acordo com o governador, a idéia é “deixar tudo pronto e negociado” e esperar “o mercado se alinhar novamente e baixar os juros”, ainda que isso aconteça após 2010, último ano do mandato dele. “Mesmo que a Assembléia Legislativa e a Secretaria do Tesouro Nacional aprovem a renegociação hoje, não temos condições de ir ao mercado para buscar recursos”, argumentou Maggi.

“É importante repactuar a dívida com juros mais baratos e sair das indexações. Todo mundo está achando que vai ter inflação maior que a atual. Qualquer 1% a mais de inflação é um desastre para Mato Grosso, pois representa cerca de R$ 200 milhões ou R$ 300 milhões no incremento da nossa dívida. Enfim, não tenho a expectativa de que, se a Assembléia aprovar o projeto, vamos renegociá-la agora”, disse Maggi.

A idéia do governo consiste em “vender” a dívida a bancos, no valor de R$ 4,8 bilhões. Em reunião entre representantes do governo e do Banco do Brasil e Merryl Linch no dia 12 de fevereiro, ficou acertado o reperfilamento da dívida para 30 anos e uma taxa anual de juros de 11%. O BB centralizaria a operação, sendo o novo credor.

A proposta também prevê seis anos de pagamentos reduzidos. O desembolso anual pelo governo para o pagamento da dívida cairia dos R$ 650 milhões atuais para cerca de R$ 325 milhões até o final do contrato. O dinheiro obrigatoriamente deve ser aplicado em investimentos.

“Não vamos aprovar nada ‘a toque de caixa’. Não vamos dar um cheque em branco ao governo. O projeto será amplamente discutido. É preciso avaliar se vai sobrar dinheiro e onde será aplicado”, disse o deputado Sérgio Ricardo de Almeida (PR), presidente da Assembléia Legislativa.

Após ter submetido o projeto à avaliação do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a Assembléia deve apresentar a proposta ao economista Delfim Netto, que é ex-ministro e ex-deputado federal. A reunião com Fraga foi viabilizada por meio do deputado Otaviano Pivetta (PDT), motivado por negócios particulares. Em relação a Delfim Netto, Almeida informou que a Assembléia não vai pagar pela análise. “Custo zero”, disse.

Fracasso -- Líder do bloco independente na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Percival Muniz (PPS) afirmou, em março, que o presidente da MT Fomento e secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, "criou" o projeto de reestruturação da dívida para conseguir o cargo no primeiro escalão do governo.

“Quem criou esse sonho (de reestruturação da dívida) já conseguiu realizar o dele. Lançou essa ‘cantada de serpente’ e ganhou o prêmio (secretaria). E agora a Assembléia está com esse abacaxi para descascar”, esbravejou Muniz.

De acordo com o parlamentar, Moraes “deturpou” as palavras do ex-presidente do Banco Central sobre a viabilidade da proposta apresentada pelo governo estadual. Isto é, ao contrário do que o secretário havia relatado, Muniz deu a entender que Fraga expôs argumentos sinalizando o possível “fracasso” do projeto. A própria Assembléia, em seu site, informou que ele vê dificuldade para conseguir taxas de juros entre 11,5% e 12%.

Maggi conta com o apoio da maioria dos parlamentares. Ele afirmou que não pretende alterar o projeto. "A Assembléia tem liberdade para fazer alterações", complementou.

Caso a Assembléia Legislativa conceda a autorização, o governo estadual precisa formalizar a proposta na Secretaria do Tesouro Nacional e, posteriormente, tentar obter aprovação do Senado, além de parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.