Riva quer aproveitamento de madeira para casas populares

Um projeto de lei em análise na Assembléia Legislativa dá a Mato Grosso a perspectiva de maior aproveitamento da madeira apreendida pelos órgãos fiscalizadores estaduais.

A medida prevê a construção de casas populares para atender a população de baixa renda. "O déficit habitacional está entre os mais graves problemas sociais do país. É dever do Poder Público buscar soluções para diminuir essa verdadeira chaga nacional", justificou o autor da proposta, o deputado José Riva (PP), acrescentando que "além de reduzir desníveis sociais, a medida contribuirá com programas sociais já existentes, que também buscam habitação digna às famílias menos favorecidas".

Para efetivação da lei, o Estado poderá firmar convênios com as Prefeituras Municipais. A madeira poderá ser utilizada quando forem ultrapassados todos os graus de recursos judiciais pelos supostos proprietários e, esta for incorporada ao patrimônio do Estado e após avaliação das condições técnicas para utilização dos produtos apreendidos e da formalização dos projetos de construção das habitações.

Para ingresso nos programas de construção de habitações populares utilizando madeira apreendida o interessado, além de comprovar outros requisitos dispostos em regulamentação, deverá prestar informações para o estudo sócio-econômico; residir no Estado de Mato Grosso há mais de dois anos; demonstrar, mediante critérios próprios, que não seja proprietário de outro imóvel; possuir renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. As mulheres chefes-de-família terão preferência na concessão do benefício.

"É condição fundamental para o sentimento de dignidade humana um local para habitar, e é dever do Estado promover a construção de casas populares, para mitigar o sofrimento daquelas pessoas que se encontram sem moradia própria", justificou o propositor.