TRE-MG cassa mandato de deputado federal

A Corte Eleitoral mineira, reunida em sessão hoje, cassou, por seis votos a zero, o diploma do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (eleito pelo PT, atualmente no PRTB), por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral. Segundo o juiz relator, Tiago Pinto, no processo foi mostrada a disparidade entre os valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral e os efetivados, ou seja, a existência de caixa dois, tornando o pleito eleitoral desequilibrado. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

Juvenil Alves, advogado tributarista, foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2006. Ele foi investigado em operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, e é suspeito de comandar uma quadrilha que teria causado ao País prejuízo superior a R$ 1 bilhão.

O deputado, que teve suas contas de campanha desaprovadas, por unanimidade, pelo TRE-MG, em dezembro de 2007, foi o mais votado deputado eleito em 2006 pelo PT, com 110.651 votos. Ele foi alvo de denúncia do Ministério Público Eleitoral mineiro em processo de investigação judicial para averiguação da prática de abuso de poder econômico.

O primeiro suplente da Coligação "A Força do Povo" (PT/ PMDB/PRB/PC Do B) tomará posse no lugar do deputado. Foram levantadas pela defesa do parlamentar dez preliminares - todas rejeitadas pela Corte. O julgamento, iniciado às 16h40, terminou às 22h20.