Percival confiante na aprovação do projeto anti-nepotismo
O discurso de Muniz foi feito um dia após a CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) debater com representantes do segmento judiciário, na tentativa de esclarecer se há autonomia ou não de o Poder Legislativo mato-grossense legislar sobre a prática de nepotismo nos poderes.
Os representantes da Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados) e MP (Ministério Público) defenderam a proposta bem como sua legalidade e a capacidade dos deputados em não só apresentar como aprovar. “A defesa da proposta por entidades como o Ministério Público e a Amam só contribuem para que os deputados possam votar com clareza a favor do projeto`, disse Percival Muniz.
O projeto de lei de autoria do deputado Percival Muniz, que proíbe a nomeação de parentes, cônjuges e companheiros de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Tribunal de Contas, se aprovado, será o primeiro no país proveniente do legislativo estadual que proíbe o nepotismo em todos os poderes do Estado.
O deputado Percival ressaltou na tribuna da Assembléia Legislativa a importância do debate que ocorreu na tarde de terça-feira, dia 1º, na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), pois “serviu dirimir as dúvidas sobre se há autonomia ou não de o Poder Legislativo mato-grossense legislar sobre a prática de nepotismo nos poderes”.
O projeto foi considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da CCJR. O relator do projeto, deputado Alexandre César (PT), na Comissão de Mérito, deu parecer favorável.
Muniz destacou que para o representante da Procuradoria Geral de Justiça, procurador Célio Furio, o projeto tem relevância e constitucionalidade porque regulamenta princípios definidos na Constituição Federal. Além disso, ele frisou que o projeto apenas regulamenta princípios de moralidade e o de impessoalidade uma vez que deste a Constituição Federal de 1988 o nepotismo está vedado e o que falta é a definição de onde esbarra essa prática.
Ele reforçou que o presidente da Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados), juiz Antônio Horário da Silva Neto, lembrou que o Supremo Tribunal Federal não se posicionou ainda sobre projeto dessa natureza no âmbito estadual, mas apenas no próprio judiciário e câmaras municipais. “Pois se aprovado e sancionado pelo governador será o primeiro texto partindo de uma Assembléia que disciplina a prática do nepotismo. Isso me deixou muito feliz”.
Muniz a avaliou ainda que uma lei proibindo a contratação de parentes é polêmica, pois, com sua aprovação e entrada em vigor, ‘será preciso cortar da própria carne”. Mas, argumentou, no entanto, que seria positivo, pois afastaria a pressão sofrida pelos ocupante dos cargos públicos.
“Alguns parlamentares acham que os parentes têm direito porque abraçam as candidaturas (ao cargo eletivo) deles e tendem normalmente a reivindicar cargos. Com a lei, os gestores estariam livres dela”, assinalou, acrescentando que crê que o governador Blairo Maggi (PR) dificilmente vai vetar esse projeto, já que há clamor público”, disse Muniz.
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