Maggi baixa decreto sobre pagamento de diárias

O governo do Estado não tem cartões coorporativos, mas recorre às diárias. Para evitar escândalos como os que ocorreram no governo Lula, o governador Blairo Maggi baixou um decreto que determina o uso das diárias, que devem ser pagas sempre que um servidor se afastar da sede a serviço. As normas também se estendem aos oficiais das polícias Militar e Civil.

Os valores variam de acordo com os cargos ocupados e com os locais de viagem. Vão de R$ 120 a R$ 300, dentro do país e, de US$ 150 a US$ 416 (estabelecido em dólar turismo norte-americano) no caso de viagem internacional.

As viagens para o interior de MT e para outros Estados são autorizadas pelo secretário ou dirigente máximo da entidade da administração indireta. Já para o exterior só o governador tem autonomia para liberar o servidor. O dinheiro referente ao pagamento do benefício é depositado diretamente na conta do servidor, que também só pode receber até 10 diárias no mês. Ao retornar, este deve entregar um relatório dentro de 5 dias. Já o governador, vice, secretários, presidentes de autarquias ou os que ocupam cargos compatíveis ao de secretário, não precisam apresentar relatório.

Caso a viagem seja cancelada, ou os dias reduzidos, o dinheiro terá de ser devolvido em 5 dias. Se o local de hospedagem for oferecido pelo Estado, o servidor receberá o valor correspondente à diária especial, que varia entre R$ 22,50 e R$ 60.