Governador mantém R$ 12 mi para TJ

Governo do Estado, deputados estaduais e até mesmo o próprio Judiciário se encontram numa "sinuca de bico" em relação ao veto à emenda que prevê um aporte financeiro da ordem R$ 12 milhões para atender ao reajuste dos oficiais de Justiça que se encontram em greve, manutenção de Comarcas e Varas, além de outras despesas de manutenção das unidades no interior do Estado. O problema maior é que Blairo Maggi não aceita a derrubada do veto por parte dos deputados, apontando que esses recursos vão tornar o resultado primário das contas públicas negativo, além de estourar os gastos do Estado com o funcionalismo.

Essas duas consequências vão levar Mato Grosso direto para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e podem atrapalhar uma série de desempenhos importantes dentro do cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que inclusive pode impedir o Estado de ter acesso a recursos decorrentes de convênios com o governo federal.

O presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo, o primeiro-secretário José Riva, o líder do Governo, Mauro Savi, foram apelar ao governador para que encontrasse uma saída para atender ao Poder Judiciário.

Uma nova reunião pode ser agendada para hoje entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, o governador Blairo Maggi e os deputados estaduais no intuito de conseguir reverter a situação desfavorável. Ontem mesmo os deputados se reuniram com a direção do Poder Judiciário para explicar a situação e tentar traçar uma solução que não afetasse diretamente os resultados das contas públicas que são as receitas, menos as despesas descontadas as dívidas de longo prazo.

O problema maior está nos 15 deputados estaduais que no ano passado se comprometeram com a emenda de R$ 12 milhões e que agora terão que votar pela derrubada do veto desagradando o Governo do Estado e colocando a economia em risco de ficar desguarnecida e vulnerável.