STF guarda na gaveta processo que cassa Muniz

O processo de cassação do mandato do deputado Percival Muniz (PPS), que saiu da base e vem se firmando como um dos fortes opositores ao governo Blairo Maggi (PR) na Assembléia, está engavetado na mesa do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Basta uma assinatura para o ex-prefeito de Rondonópolis por dois mandatos perder a condição de deputado. Ele teve o registro da candidatura indeferido a partir da reprovação, pelo TCE/MT, de um convênio de quando comandava a prefeitura rondonopolitana.

Como tábua de salvação em meio aos embates jurídicos e políticos, Muniz não só propôs outros recursos, como passou a se articular politicamente. Pediu socorro ao amigo, o ex-senador e hoje deputado federal Carlos Bezerra, presidente regional do PMDB e com trânsito livre à cúpula nacional do partido. O cacique estadual, por sua vez, ficou de buscar força junto ao senador José Sarney, um dos responsáveis pela indicação de Barbosa no STF. Nos bastidores, o comentário é que, sob articulação de Sarney, Muniz pode salvar ou permanecer mais algum tempo no cargo.

Essas articulações refletem na sucessão municipal em Rondonópolis. Não é à-toa que Muniz, presidente estadual do PPS, decidiu apoiar para prefeito o colega deputado Zé do Pátio, afilhado político de Bezerra. Ambos já costuraram aliança PMDB-PPS, num confronto contra o prefeito Adilton Sachetti, do PR do governador Blairo Maggi.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral repassou ao STF a tarefa de analisar o pedido de providências protocolado pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de cassar o registro de candidatura e, consequentemente, o diploma de Muniz. O processo é intrigante. O parlamentar teve as contas do seu mandato como prefeito de Rondonópolis (2000 a 2004) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Como recorreu da decisão, o caso ficou sub judice. Assim, Muniz foi diplomado e empossado normalmente e continua legislando. O ex-prefeito garante que houve equívoco na reprovação das contas do convênio com a Prosol, que começou em 98, na administração do seu antecessor Alberto de Carvalho (PMDB). Enquanto isso, seus adversários montaram até banca de advogados, inclusive com plantão em Brasília, para acelerar o processo de cassação.

O drama de Percival Muniz é similar ao vivido pelo deputado federal Pedro Henry (PP) e pelos estaduais Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM). Estes três foram cassados por compra de votos. Ingressaram com recursos e obtiveram do TSE liminares que os mantêm no cargo.