MT está sob intervenção federal desde o dia 10

Por mais que o Palácio Paiaguás negue, o Estado de Mato Grosso está sob intervenção federal na gestão ambiental. Em solo mato-grossense estão 19 dos 36 municípios do país na lista suja do desmatamento. A intervenção federal se deu na prática desde o último dia 10, com a chegada da Operação Arco de Fogo para combater a extração e venda clandestina de madeira na Amazônia Legal.

Assim como em Tailândia (PA), agentes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começaram a fiscalizar madeireiras do norte do Estado, especialmente em Sinop. Eles fecham o cerco não apenas nas atividades de extração, comercialização e industrialização de madeira, mas também nos licenciamentos ambientais das áreas que integram a Amazônia Legal.

Na prática, deixam de lado a secretaria estadual de Meio Ambiente, sob Luís Henrique Daldegan, ou seja, estão sobrepondo a Sema e à legislação estadual. Isso se dá por falta de comando. O governo federal resolveu agir também porque descobriu que, no caso específico de Mato Grosso, o Ibama, após passar algumas atribuições ao Estado, simplesmente deixou de cumprir com sua parte conforme previsto no termo de cooperação técnica.

A Arco de Fogo não está sendo uma operação meramente policial como aconteceu com a Curupira, requerida pelo Ministério Público e que resultou em prisões de servidores da Sema e do Ibama e, por fim, em processos penais na Justiça Federal. O que se constata com essa nova operação no Nortão é, sim, uma intervenção federal da gestão ambiental no Estado. Foi uma decisão política do presidente Lula (PT), que assinou o Decreto 6.321, juntamente com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

Alheias às reclamações da classe política, principalmente de um grupo de parlamentares e do governador Blairo Maggi, as equipes que fazem o serviço de inteligência montaram base em Sinop e também em Alta Floresta. De lá, partem para aqueles municípios campeões em desmatamento na Amazônia Legal. Técnicos trabalham na análise de informações do monitoramento feito por satélite e repassam aos agentes que estão na área. A PF aproveita para não só atuar no combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira, mas também para coibir, por exemplo, o narcotráfico ou trabalho escravo.

De acordo com o decreto assinado por Lula, tratam-se de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia e prevê sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Intervenção federal é notória, diz Riva

"Não tenho dúvidas de que essa operação (Arco de Fogo) representa uma intervenção federal em Mato Grosso. Isso é notório", disse nesta sexta (21) o primeiro-secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), um dos defensores dos madeireiros, categoria mais aflita com a operação que se desencadeou no Nortão. Segundo Riva, a Sema havia sido excluída e, só depois de deflagrado a operação, é que a secretaria foi chamada para participar do trabalho de fiscalização.

Riva disse que tenta demover o governador Blairo Maggi da idéia de devolver a gestão florestal ao Ibama porque essa atribuição ao governo de MT já está regulamentada em lei federal, em seus artigos 16 e 17. Ele questiona a forma como a Operação Arco de Fogo foi deflagrada, teme retrocesso econômico no setor madeireiro, o que traria caos social no Nortão e dispara críticas contra o governo federal. "Já percebeu que a cada escândalo nacional, surge uma nova operação?", questiona o parlamentar, num ligação da Arco de Fogo com as denúncias sobre uso ilegal de cartões corporativos por ministros e outros ocupantes de cargos importante no governo Lula e que resultaram até em abertura de CPI no Congresso Nacional.

Indústrias no Nortão já são lacradas

Algumas indústrias madeireiras da região Norte do Estado já foram lacradas por agentes da PF e da Força Nacional de Segurança. O governo federal não apresentou ainda um balanço da Operação Arco de Fogo. Apesar de denúncias de que muitos empresários e madeireiros estariam atuando ao arrepio da lei, não se tem notícia ainda de prisões.