Assembléia Legislativa de MT consegue reduzir participação na receita do Estado

Ao contrário do que divulgou a ONG “Transparência Brasil”, que colocou a Assembléia Legislativa de Mato Grosso entre as cinco mais “onerosas” do país, o Poder Legislativo mato-grossense está entre as assembléias que mais conseguiram reduzir seu percentual na participação das receitas estaduais, com diminuição de mais de 50% em oito anos.

As constatações podem ser aferidas dividindo o orçamento disponibilizado ao legislativo mato-grossense em 2008, de R$ 116.290.451,00 (conforme site da Seplan-MT), pela população do Estado, estimada pelo IBGE em 2007 em 2,7 milhões de habitantes.

A divisão permite informar que o recurso público anual destinado ao poder legislativo de Mato Grosso é de R$ 4,8 milhões e não R$ 6,3 milhões por deputado, como divulgado pelo site da ong. Hoje, com estes valores, o repasse está dentro do limite constitucional, que prevê 1.77% da arrecadação do Estado com o pagamento de pessoal. O chamado duodécimo do Poder Legislativo é complementado com um repasse que em 2008 será de menos de 1% da arrecadação para custeio e investimentos. Em 2000, o duodécimo da Assembléia chegou a 6% da arrecadação do Estado, o que equivaleria hoje a um orçamento de mais de R$ 360 milhões.

“Fomos reduzindo gradativamente esta participação no orçamento do Estado porque entendemos que os poderes públicos, de uma forma geral, precisam diminuir seus custos”, informa o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo.

O erro de avaliação ocorreu porque a ONG “Transparência Brasil” não faz uma avaliação de médio prazo em cima da participação das assembléias no percentual da arrecadação dos Estados. A imprecisão também é provocada porque a ONG trabalha como a tese de que o orçamento da Assembléia Legislativa para 2008, no caso de Mato Grosso, será de R$ 151.404.320,00. Este número, porém, se refere a custos agregados ao Poder Legislativo, mas que de fato não tem ligação direta com gastos anuais sob a responsabilidade da instituição.

É o caso, por exemplo, do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), já extinto, mas que por lei tem verbas asseguradas e cabe ao Estado o repasse para o pagamento de direitos adquiridos por ex-contribuintes. Há também repasses para aposentados e pensionistas do Instituto de Seguridade Social do Poder Legislativo (ISSPL) que contribuíram com a previdência. Excluídos o FAP e o ISSPL, o orçamento do poder legislativo mato-grossense chega aos R$ 116 milhões.

“Colocar recursos que fogem totalmente da alçada da Mesa Diretora como recursos geridos pelos deputados é um erro gravíssimo”, avalia o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva. Ele questiona também a fórmula de se comparar a população e arrecadação de estados como São Paulo e Minas Gerais, com Mato Grosso.

“Temos realidades totalmente diferentes. São Paulo tem 94 deputados estaduais, uma arrecadação muitas vezes maior que a de Mato Grosso. Como comparar realidades tão diferentes?”, indaga. A Assembléia Legislativa de Mato Grosso vem conseguindo reduzir anualmente a sua participação nas receitas do Estado porque otimiza recursos e investindo em capacitação e novos equipamentos. “A partir da nova sede, que abriu ainda mais as portas do legislativo mato-grossense à comunidade, também foi possível diminuir custos operacionais”, complementa o deputado Sérgio Ricardo (PR).