PMDB quer derrubar Palocci da relatoria da reforma

A confirmação do deputado Antonio Palocci (PT-SP) para a relatoria da reforma tributária na Câmara ainda não é consenso entre os partidos da base governista. PT, PMDB e PR não se entendem e cada legenda reivindica espaço no comando da comissão especial que será criada para analisar a matéria.

O principal impasse surge entre os peemedebistas, que não abrem mão a presidência do órgão e também apóiam o deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a relatoria. Os petistas, por outro lado, não abrem mão de ocupar um dos cargos-chaves da comissão que terá o poder de analisar a principal proposta da agenda do Executivo neste ano.

Os peemedebistas querem emplacar o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) na presidência. Há dois meses, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), teria assinado termo de compromisso aprovando a indicação de Mabel para a relatoria. A saída para evitar novo racha na base de sustentação do governo seria, na avaliação do Planalto e dos petistas, repassar a presidência para Mabel e manter a relatoria com Palocci.

Muito rigoroso

Parte da bancada peemedebistas na Câmara, no entanto, considera o ex-ministro da Fazenda excessivamente duro na negociação e quer forçar uma dobradinha com o PR. Com governadores em sete Estados, os deputados do PMDB querem garantir mudanças no texto da PEC que já foi apresentado à bancada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Fizemos um compromisso e não posso voltar atrás agora. Temos que achar um consenso", diz o líder peemedebista.

A expectativa é de que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defina em abril o relator. Chinaglia teria sinalizado ao líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), que o apoio de outras legendas pode sustentar Mabel no cargo. Castro conta que, na semana passada, em um encontro no Palácio do Planalto, o presidente Lula não demonstrou resistências ao deputado republicano no comando da comissão.

"Temos o aval de quase todos os partidos da base para que a relatoria fique com o PR e vamos brigar por isto", diz Castro.

Na Câmara, por outro lado, Mabel é considerado um nome de risco por ter comandado, na primeira reforma tributária encaminhada pelo governo Lula em 2003, um movimento da bancada do Centro-Oeste contra a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos principais pontos do atual projeto. A mudança é apontada como essencial para atacar a guerra fiscal entre os Estados.

Os petistas não se assustam e dizem que pretendem recorrer ao regimento da Casa, que reserva para as duas maiores bancadas, neste caso PMDB e PT, os principais cargos de uma comissão.

"Vamos buscar o entendimento, mas se houver alguma intransigência acho que o ideal é recorrer ao regimento", destaca o vice-líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE).

Sombra do julgamento

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), defende o entendimento e tem buscado o apoio das legendas. Para ele, nem mesmo o fato de que Palocci terá que enfrentar um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela quebra de sigilo bancário e divulgação de dados do caseiro Francenildo Santos Costa que, em 2006, provocou sua queda do Ministério da Fazenda, o descredencia da relatoria.

"Tenho conversado e sinto que há uma boa receptividade em todos os partidos ao nome de Palocci. Nove em cada dez deputados que converso sobre a relatoria se mostram favoráveis", declara Rands.

Segundo o líder, Palocci tem a experiência necessária para a função. Rands lembrou que o petista, quando deputado federal, trabalhou na comissão que discutiu a proposta tributária, e, quando foi ministro, encaminhou a proposta ao Congresso. O petista, no entanto, reconhece que criar um ambiente instável para receber a reforma, principalmente com o PMDB, pode prejudicar o andamento da proposta.

"O importante é não deixarmos essas discussões contaminarem o cenário que o ministro Guido Mantega (Fazenda) e toda equipe econômica tem se esforçado para criar a favor da proposta", diz Rands.

Na última votação da Câmara, na noite de terça-feira, o PR não poupo o governo e começou a criar problemas por conta das incertezas sobre os cargos-chaves, anunciando obstrução para analisar a chamada MP da aposentadoria Rural. A proposta de reforma tributária atualmente é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A previsão é que o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresente seu parecer sobr