TJMT prorroga prazos processuais para segunda-feira

Em virtude do feriado da Semana Santa, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, baixou portaria na qual decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (20 de março) no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. O mesmo documento prorroga para o primeiro dia útil subseqüente (24 de março) os prazos processuais que vencerem nesta quinta-feira.

A portaria número 179/2008 transfere para a próxima sessão administrativa do Órgão Especial os julgamentos publicados em pauta para esta data. Com base no artigo 552, § 1º, do Código de Processo Civil, será dispensada nova intimação das partes e advogados interessados.