Ministro Gilmar Mendes defende foro privilegiado para autoridades

Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira (19) o foro privilegiado para autoridades.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro disse que há uma “certa desatualização quanto a esse debate”. E usou como exemplo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não imagino como o presidente Lula teria condições de sair pelo Brasil afora se não tivesse prerrogativa de foro. Teria que dar depoimento em todas as delegacias. Não me parece que seja isso que queremos. É preciso que nos tenhamos cuidado com isso”, declarou.

Ao responder às perguntas dos senadores, o ministro também mencionou o processo do mensalão. Disse que o caso “dificilmente teria o desfecho que teve se não fosse proposto no STF”. “Se fosse em um tribunal qualquer, haveria habeas corpus de toda índole e até hoje estaríamos perplexos. O foro é que propiciou essa sensação de cidadania”, declarou.

Por 21 votos contra zero, Gilmar Mendes foi aprovado para a presidência do CNJ. A indicação terá que ser submetida ao plenário do Senado, o que deve ocorrer na semana que vem.