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Ong diz que código ampliou desmate
O Código Florestal foi assinado há um ano, porém, até agora, praticamente nenhum avanço foi feito na questão ambiental. O documento continua sem regulamentação nos estados brasileiros e as principais problemáticas ambientais continuam sem resposta. Em Mato Grosso, podemos citar como exemplo das incertezas provocadas pela falta de aplicação da nova lei, o desmatamento, que registrou alta nos últimos meses.
O Código Florestal foi assinado em 25 de maio de 2012 e, até o presente momento, a Lei Federal nº 12.651 apenas anistiou o passivo ambiental de aproximadamente 40 milhões de hectares de cerrado e floresta desmatados ilegalmente antes de julho de 2008.
A lei estabelece que cada estado tem um ano para criar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os PRAs devem indicar, com fundamentação técnica, onde serão consolidadas as ocupações ou onde deverão ser recuperadas as áreas ilegalmente desmatadas, bacias hidrográficas críticas, nas quais a recomposição de áreas de preservação permanente deverão ocorrer segundo parâmetros técnicos mais rigorosos do que os previstos na lei, além de áreas críticas para recomposição e conservação florestal para fins de compensação de reserva legal.
A falta da regularização dos PRAs afeta também a implementação do mercado nacional de redução de emissões de CO2, previsto em lei desde dezembro de 2009. O mercado direcionaria investimentos para conservação ou recuperação de florestas, já que o desmatamento é o grande responsável pela maior parte das emissões de carbono brasileiras.
De acordo com Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa de Transparência Florestal, da ONG ambiental Instituto Centro de Vida (ICV), o prazo dado durante a criação do código não era apenas para a formulação do programa e, sim, para a implantação dele. “Em Mato Grosso, o governo não quer nem discutir com a sociedade civil, até sabemos que algo está sendo discutido, há rumores que três tipos de propostas do PRA estariam circulando, porém não há nenhuma versão disponível para analisarmos”.
As regras do programa servirão de base para que os produtores realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório segundo o novo Código, onde é declarado tudo o que há na propriedade, como área de produção, nascentes e florestas, para somente então montar os programas de recuperação se houver algum passivo ambiental a compensar.
Porém, até hoje, a plataforma nacional do CAR, que concentra as informações só está disponível de maneira experimental nos estados do Rio de Janeiro e Goiás. Para Mato Grosso, a situação é ainda mais incerta já que o governo sequer sinalizou que irá adotar o modelo criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para Thuault, o CAR foi a pior baixa de Mato Grosso em relação ao novo código. Ela afirma que o estado estava avançando, mesmo que de forma lenta, na questão ambiental. ”Mato Grosso, tem mais de 50% das áreas cadastradas, agora, o novo código é muito mais frouxo do que o CAR que tínhamos no Estado, e a bancada ruralista ainda quer flexibilizar ainda mais.” disse Thuault.
DESMATAMENTO - Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), no primeiro ano do novo código o desmatamento aumentou 84%, na Amazônia Legal, em relação ao ano anterior. E o estado que mais representou esse aumento foi Mato Grosso, com 73% dos 140 quilômetros quadrados desmatados.
“O principal fator do aumento são as políticas públicas que não estão transparentes. Tudo tem gerado um ciclo de incertezas no Estado e sem regulamentação e fiscalização devidas, as agências reguladores nem tem muito que fazer, pois não há ainda o que cobrar”, afirmou Thuault.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o agricultor tem um prazo de um ano para fazer o cadastro. De acordo com o órgão, o governo está editando uma norma geral sobre o PRA, que está na reta final de negociação com a Advocacia Geral da União (AGU) e Casa Civil.
O Código Florestal foi assinado em 25 de maio de 2012 e, até o presente momento, a Lei Federal nº 12.651 apenas anistiou o passivo ambiental de aproximadamente 40 milhões de hectares de cerrado e floresta desmatados ilegalmente antes de julho de 2008.
A lei estabelece que cada estado tem um ano para criar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os PRAs devem indicar, com fundamentação técnica, onde serão consolidadas as ocupações ou onde deverão ser recuperadas as áreas ilegalmente desmatadas, bacias hidrográficas críticas, nas quais a recomposição de áreas de preservação permanente deverão ocorrer segundo parâmetros técnicos mais rigorosos do que os previstos na lei, além de áreas críticas para recomposição e conservação florestal para fins de compensação de reserva legal.
A falta da regularização dos PRAs afeta também a implementação do mercado nacional de redução de emissões de CO2, previsto em lei desde dezembro de 2009. O mercado direcionaria investimentos para conservação ou recuperação de florestas, já que o desmatamento é o grande responsável pela maior parte das emissões de carbono brasileiras.
De acordo com Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa de Transparência Florestal, da ONG ambiental Instituto Centro de Vida (ICV), o prazo dado durante a criação do código não era apenas para a formulação do programa e, sim, para a implantação dele. “Em Mato Grosso, o governo não quer nem discutir com a sociedade civil, até sabemos que algo está sendo discutido, há rumores que três tipos de propostas do PRA estariam circulando, porém não há nenhuma versão disponível para analisarmos”.
As regras do programa servirão de base para que os produtores realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório segundo o novo Código, onde é declarado tudo o que há na propriedade, como área de produção, nascentes e florestas, para somente então montar os programas de recuperação se houver algum passivo ambiental a compensar.
Porém, até hoje, a plataforma nacional do CAR, que concentra as informações só está disponível de maneira experimental nos estados do Rio de Janeiro e Goiás. Para Mato Grosso, a situação é ainda mais incerta já que o governo sequer sinalizou que irá adotar o modelo criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para Thuault, o CAR foi a pior baixa de Mato Grosso em relação ao novo código. Ela afirma que o estado estava avançando, mesmo que de forma lenta, na questão ambiental. ”Mato Grosso, tem mais de 50% das áreas cadastradas, agora, o novo código é muito mais frouxo do que o CAR que tínhamos no Estado, e a bancada ruralista ainda quer flexibilizar ainda mais.” disse Thuault.
DESMATAMENTO - Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), no primeiro ano do novo código o desmatamento aumentou 84%, na Amazônia Legal, em relação ao ano anterior. E o estado que mais representou esse aumento foi Mato Grosso, com 73% dos 140 quilômetros quadrados desmatados.
“O principal fator do aumento são as políticas públicas que não estão transparentes. Tudo tem gerado um ciclo de incertezas no Estado e sem regulamentação e fiscalização devidas, as agências reguladores nem tem muito que fazer, pois não há ainda o que cobrar”, afirmou Thuault.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o agricultor tem um prazo de um ano para fazer o cadastro. De acordo com o órgão, o governo está editando uma norma geral sobre o PRA, que está na reta final de negociação com a Advocacia Geral da União (AGU) e Casa Civil.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/18364/visualizar/
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