Medidas levam ao embate político; Governo mantém “intervenção” em MT
Depois de três anos de quedas nos índices de desflorestamento com grandes operações de fiscalização – mas ainda sem presença permanente em algumas áreas críticas – o Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende que as novas exigências para regularização fundiária nos 36 municípios que, segundo o Governo , mais desmatam na Amazônia (19 deles no Mato Grosso); a possibilidade de embargo das atividades econômicas em áreas desmatadas sem autorização; a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelo problema; e as restrições à concessão de crédito agrícola; entre outros, ajudarão a fechar o cerco de vez para quem desmata ilegalmente (veja abaixo quais são as medidas).
A grilagem de terras é reconhecida como um dos principais vetores do desflorestamento nas zonas de expansão da fronteira agrícola da Amazônia – no Pará e no extremo norte do Mato Grosso, por exemplo. Durante muitos anos e até hoje a abertura de uma área continua sendo uma das formas usadas para tentar comprovar sua posse regular. Por outro lado, instrumentos econômicos como a regulação de financiamentos e do mercado de terras também são avaliados por especialistas como fundamentais no combate ao desmatamento e vêm sendo cobrados por organizações da sociedade civil.
“Do ponto de vista ambiental, essas medidas não trarão resultados, como já ficou demonstrado no passado. Trata-se do mesmo modelo de sempre: ações de comando e controle tomadas de cima para baixo” - critica o deputado Homero Pereira (PR-MT). Ele vê na posição do Governo a sinalização para o embate político e não para a discussão de mudanças definitivas na legislação ambiental, como querem os ruralistas. Para o presidente licenciado da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso), a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e as organizações ambientalistas tiveram uma “recaída” na disposição de dialogar com o agronegócio. O parlamentar considera que a série de normas do Governo pode levar muitos produtores para a marginalidade, o que poderia acabar estimulando mais ainda o desmatamento.
No dia 6 de março, a Famato impetrou um mandato de segurança contra o Decreto nº 6321 de 21 de dezembro de 2007, que iniciou a série de novas normas contra o desmatamento instituídas pelo Governo .
Pereira vem discutindo no Congresso e com ambientalistas mecanismos de valorização dos ativos florestais e pagamento pelos serviços ambientais da floresta. Foi chamado a opinar, por exemplo, sobre o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, uma iniciativa de nove organizações não-governamentais, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Centro de Vida (ICV), lançado em outubro do ano passado, em um evento que contou com a participação do governador mato-grossense Blairo Maggi e da ministra Marina Silva. A proposta prevê um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento e a criação de um fundo destinado a compensar financeiramente quem conservar a floresta (confira).
Em 2006, o Greenpeace, que também participou da discussão do pacto, articulou junto com organizações da cadeia produtiva da soja, como a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais) e algumas de suas empresas associadas (Cargill, Bunge, ADM, Dreyfus e Amaggi) uma moratória de dois anos para a compra de soja proveniente de novas áreas desmatadas na Amazônia.
Para algumas lideranças do agronegócio, essas iniciativas, mesmo com as divergências históricas de ambos os lados, significaram um processo de aproximação com os ambientalistas – além de uma trégua nas ações punitivas do Governo . Daí a opinião de alguns representantes do setor de que as novas medidas anunciadas representariam um retrocesso e até uma “traição”. Há ainda outros que acreditam numa intenção deliberada do MMA, das organizações ambientalistas e de parte da mídia de criminalizar os produtores rurais da Amazônia.
“Não estamos discutindo legislação ambiental. Estamos discutindo a necessidade imediata de diminuir o desmatamento na Amazônia”, contrapõe André Lima, diretor de Articulação de Ações para a Amazônia no MMA. Ele explica que as informações que serão reunidas com as novas medidas serão fundamentais para o Governo monitorar o desmatamento por imagens de satélite e conduzir operações de fiscalização. Lima garante que o ministério está aberto a qualquer proposta dos ruralistas que aponte para um modelo de desenvolvimento baseado na valorização da floresta e de seus serviços ambientais. “Queremos conhecer e discutir propostas que não se limitem a alterações na lei. Qual é a proposta do setor?”, questiona.
“O pacote de medidas tem um potencial de gerar mudanças profundas no uso e ocupação do solo na Amazônia mato-grosssense, mas a maneira como veio a publico provocou desconfiança e revolta generalizadas no Estado”, avalia Rodrigo Junqueira, coordenador-adjunto do Programa Xingu, do Instituto Socioambiental (ISA). Para ele, isso acabou acontecendo pela desinformação de muitos produtores em relação às medidas. Junqueira considera que o Governo não pode mais colocar em prática ações de comando e controle sem políticas paralelas de valorização econômica da floresta. Ele espera que novas medidas nessa direção sejam anunciadas o quanto antes. “Regras definidas apenas em gabinetes e baseadas em visões generalizantes de um determinado município acabam tratando o conjunto de seus produtores como iguais. O desmatador ilegal deve ser punido, mas quem está fazendo bem feito deve ser valorizado.” O representante do ISA faz ainda um último alerta: alguns grupos políticos estariam tentando se aproveitar da falta de informação dos produtores sobre as novas normas para promover-se.
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