Justiça afasta nove deputados estaduais de Alagoas
A decisão do desembargador Antônio Sapucaia, do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu o mandato dos deputados até o final da "fase instrutória" (não especifica se do inquérito ou do processo), mas manteve o pagamento dos subsídios. Mesmo afastados de seus cargos, os deputados continuarão a receber R$ 9.635 mensais.
O desembargador justifica o afastamento dos deputados pela possibilidade de haver comprometimento das provas e pelo poder de coação que os deputado têm sobre funcionários da Assembléia Legislativa.
O desembargador determinou também a indisponibilidade dos bens imóveis dos indiciados, para eventuais ressarcimentos dos prejuízos causados ao Estado. Segundo a investigação, o esquema teria desviado R$ 280 milhões desde 2001.
Até o início da noite de hoje, a assessoria da Assembléia disse que o Legislativo ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão. A reportagem não conseguiu falar hoje com o presidente interino da Assembléia, deputado Alberto Sextafeira (PSB).
Segundo as investigações da PF, os deputados indiciados se apropriaram indevidamente de salários e gratificações que deveriam ser pagos a servidores ou assessores, fizeram empréstimos pessoais que eram pagos com recursos da Assembléia e fraudaram o recolhimento de Imposto de Renda. Os deputados negam a participação no suposto esquema.
O pedido de afastamento dos parlamentares foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, em uma ação cautelar contra os dez deputados inicialmente indiciados. Em primeira instância, o juiz Gustavo Souza Lima havia determinado apenas o afastamento dos deputados indiciados de seus cargos na Mesa Diretora da Casa. No final de fevereiro, Fonseca recorreu da decisão, acrescentando novas provas à ação.
Durante a tramitação do recurso, 6 dos 11 desembargadores do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgar o recurso devido a ligações familiares com os indiciados.
Os deputados afastados são o ex-presidente da Assembléia Antônio Albuquerque (DEM), apontado pela PF como o líder da organização criminosa, Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN).
Além dos nove, a decisão atinge também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto.
Posteriormente, a PF indiciou os deputados João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), que não foram atingidos pela decisão de hoje.
O advogado Adelmo Cabral, que representa os deputados, disse que deverá recorrer da decisão nos próximos dias no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo ele, uma possibilidade é alegar a inconstitucionalidade da decisão ou a competência do TJ para julgar o caso. Segundo Cabral, com mais de metade da corte impedida, o caso deveria ter sido remetido ao STF.
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