Governo do Estado orienta gestores municipais sobre cumprimento de prazos do PAC

Governo do Estado, representantes das prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra, se reuniram para discutir os prazos e quais entraves estes municípios ainda enfrentam para cumprir os prazos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.

Com a participação do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado e da promotora Ana Cristina Bardusco, além de técnicos da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, os municípios tiraram dúvidas acerca dos questionamentos de editais ou processos licitatórios das obras do PAC. A preocupação do Governo do Esado, conforme ressaltou o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, é para que os municípios possam cumprir as exigências legais e não percam o prazo de aplicação dos recursos dentro das datas programadas pelo Governo Federal.

“O Governo de Mato Grosso tem a preocupação de que os projetos sejam cumpridos legalmente e essa reunião serviu para que as prefeituras pudessem dirimir algumas dúvidas e sair daqui com encaminhamentos para outras instituições que também questionaram as obras, como o MPF e o Tribunal de Contas da União”, observou Yênes.

Os municípios que foram contemplados com obras do PAC têm até o dia 30 de abril para início das obras cumprindo todos os aspectos técnicos e legais, em que serão aplicados recursos do Orçamento Geral da União. Após esse prazo, o recurso pode ser destinado a outro município. As obras que terão recursos provenientes de empréstimos, como do BNDES, por exemplo, têm até 30 de junho para serem iniciadas.

Todos os representantes dos municípios expuseram as dúvidas e foram orientados pelo Ministério Público Estadual sobre os procedimentos legais. O procurador-geral Paulo Prado destacou que o MPE está trabalhando em parceria com os municípios com a atenção voltada aos critérios legais e técnicos que zelem pelo bem público. “Buscamos com as orientações, atentar para o zelo do recurso público, de forma que resultados efetivos cheguem à população”, disse o procurador de Justiça.

Os gestores públicos que receberam notificações oriundas do MPE e TCU se reuniram na tarde de hoje para discutir as demandas legais conforme os editais e processos licitatórios dentro dos prazos a cumprir em conformidade com a legislação.

Mato Grosso foi contemplado com mais de R$ 570 milhões do PAC para aplicação em obras de saneamento básico e urbanização, além de esgotamento sanitário que beneficiará a bacia do Pantanal.