AL altera de 90 para 121 dias período de licença

Os deputados estaduais agora podem se afastar da Assembléia para resolver problemas particulares, por até 121 dias, sem a necessidade de convocação do suplente. Até então, essa condição não era permitida. Uma resolução apresentada pelo deputado Chico Galindo (PTB) obteve apoio dos demais deputados e foi sancionada pelo governador.

Está valendo desde a última sexta. Essa Resolução 845 altera a redação da 677, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Regimento Interno. Com a alteração, ao invés de 90, os deputados poderão usufruir de 121 dias de ausência “por motivos particulares”, mas sem receber o salário de R$ 12,5 mil.

A justificativa pode ser, por exemplo, uma viagem ao exterior. As licenças mais comuns acontecem sob argumento de necessidade de tratamento de saúde, como é o caso hoje do deputado Gilmar Fabris, que está no terceiro atestado médico consecutivo. Ele só retorna à AL no início do próximo mês. Galindo ressalta que a alteração no Regimento Interno mantém a proibição de remuneração para licenças por motivos particulares.