Guilherme Maluf pede regulamentação de lei

Para o deputado Guilherme Maluf (PSDB) é inadmissível que Lei nº 7.773/02 que “Institui a Comenda do Mérito Cultural Dom Aquino Corrêa”, ainda não tenha sido regulamentada, tendo em vista, inclusive, a importância do Arcebispo na formação histórica do Estado de Mato Grosso. Por isso, ele encaminhou um requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa solicitando a referida regulamentação. O pedido também foi encaminhado ao secretário Estadual de Cultura, Paulo Pitaluga Costa e Silva.

“Ao todo já se passaram cinco anos, e até hoje a norma legal ainda não foi regulamentada. Sem esta providência a lei não pode ser aplicada e nem cumprida, deixando assim de atender aos seus propósitos”, destacou Maluf.

Guilherme Maluf ressaltou que a atitude de invalidar e desmerecer os objetivos pretendidos por esta lei, que homenageia e agracia pessoas e instituições, com feitos e comportamentos destacáveis no Estado é o mesmo que ofender a memória de personalidades do circuito sócio-cultural.

“Se tivesse sido regulamentada a lei em questão, quantas instituições, e especialmente filhos natos e adotivos desta terra - que já se foram para o plano superior – poderiam ter reconhecido seus méritos e recebido, como resgate a seus predicados - a Comenda do Mérito Cultural Dom Aquino Corrêa”, questionou.

Na avaliação do legislador, além de Dom Aquino, único mato-grossense a integrar a Academia Brasileira de Letras – ABL, nomes como o de Valdon Varjão, Pe. Firmo Duarte, Benedito Pedro Dorileo Maria Muller e outros, deveriam para sempre ser lembrados como referência mato-grossense.

“Pelos valorosos serviços humanitários prestados, pela criatividade, difusão educacional e cultural e outras formas de contribuição que eles proporcionaram aos campos da arte, literatura e desenvolvimento sócio-humano”, detalhou.

Segundo o legislador falta sensibilidade para entender e cumprir com os objetivos buscados por essa lei. Ele também defendeu o trabalho do secretário Paulo Pitaluga, comentando que o mesmo não tem culpa da atual situação, até porque, assumiu o cargo recentemente.

“Em função da sua recém chegada ao comando dos assuntos culturais do estado e da sua ligação com os fatos e acontecimentos históricos e culturais de Mato Grosso, que resolvi pedir seu apoio para a regularização desta lei”.

Lei nº 7.773/02 - A Comenda do Mérito Cultural Dom Aquino Corrêa destina-se a homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na criação e promoção lítero-cultural.