Juíza extingue processo criminal contra Rogério Silva

A juíza da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Maria Cristina de Oliveira Simões, extinguiu o processo-crime de compra de votos que se arrastava há mais de cinco anos contra o ex-deputado federal Rogério Silva (PP) e outras três pessoas. Devido à prescrição, ou seja, perda do prazo para o julgamento, o ex-parlamentar cassado em 2003 pelo mesmo crime fica livre de outra pena que poderia chegar a quatro anos de reclusão.

A juíza decretou a extinção da punibilidade de Rogério Silva e os réus Paulo César da Silva, Octávio Augusto Régis de Oliveira e Edmundo Castelo dos Santos através de decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral na última quarta-feira (12).

"Em minuciosa análise da tramitação do feito, o digno representante do Parque Eleitoral conclui que a pretensão punitiva do Estado neste feito está fadada à prescrição. Verifica-se, de fato, que já se passaram mais de 5 (cinco) anos do recebimento da denúncia", fundamente a juíza, em trechos de sua decisão.

Como o crime em questão tem pena máxima de quatro anos de reclusão, numa eventual condenação a pena a ser imposta provavelmente não excederia a dois anos, já que os réus gozavam da primariedade à época. Com isso, diminui-se também o período prescricional para o crime em quatro anos.

A juíza diz que o reconhecimento da prescrição confirmada pelo MP atende ao interesse público. "Como bem indicou o Ministério Público, o reconhecimento da prescrição antecipada atende aos princípios da economia processual, da utilidade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, sendo certo, ainda, que a continuidade na tramitação destes autos não traria outra conseqüência senão o desperdício de tempo e recursos públicos", completa a magistrada.

Não é a primeira vez que Rogério Silva comemora uma decisão judicial. Ao ser cassado em 2003, ele foi beneficiado pelo fato de não ter perdido os direitos políticos. Por isso, chegou até a cogitar uma candidatura a prefeito de Alta Floresta já em 2004. Também não descarta o mesmo na eleição municipal deste ano.

Empresário, Rogério Silva foi cassação após denúncia que partiu do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele foi flagrado negociando o pagamento de voto a eleitores que reconhecessem suas fotos mostradas nas urnas e reproduzidas em um mosaico. O flagrante quase rendeu a prisão do ex-parlamentar e seus assessores em um restaurante em Chapada dos Guimarães.