Caso ''sanguessugas'': Justiça aceita ação de improbidade contra Freitas

A Justiça Federal aceitou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), acusado de participação na máfia das ambulâncias. Movida desde setembro de 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação foi acatada após a apresentação das defesas preliminares dos quatro réus, incluindo os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, além de Ronildo Medeiros, também acusado de participação no esquema.

A decisão está baseada na lei 8.429/ 92, que dispõe sobre as sanções a serem aplicadas "aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública".

"Tendo em vista que as manifestações dos requeridos não são suficientes ao afastamento, ab initio, de sua responsabilidade, recebo a ação e determino o seu prosseguimento, citando-se os réus", escreveu o juiz José Pires da Cunha, da 5ª Vara Federal. A ação tramita sob sigilo.

Em agosto do ano passado, a Justiça acatou a denúncia (acusação formal) contra o ex-parlamentar, que passou a responder a um processo por corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitação. Por meio de carta precatória, ele foi ouvido nesta semana em Brasília (DF), onde está morando.

Apontado como um dos chefes da máfia das ambulâncias, o empresário Luiz Antônio Vedoin afirmou ter acertado com Freitas o pagamento de comissão de 10% do valor de cada emenda de sua autoria que fosse executada por meio de empresas do esquema dos sanguessugas.

Conforme o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas no ano retrasado, Freitas teria recebido de Vedoin um automóvel "a título de antecipação de suas comissões", mas teria devolvido o veículo ao empresário por causa de um defeito mecânico.

Vedoin também declarou que os responsáveis pelo esquema resgataram uma dívida de R$ 118 mil do deputado. Além disso, segundo o empresário, o então deputado teria recebido pagamentos que somaram R$ 90,2 mil em troca de emendas apresentadas ao Orçamento da União e executadas em 2000 e R$ 158,9 mil relativos às de 2001.

Em defesa apresentada à CPI, o deputado afirmou jamais ter recebido vantagem em decorrência das emendas. A indicação dos municípios a serem beneficiados pelas emendas, segundo ele, obedeceu a critério "estritamente político".

Por telefone, Freitas disse ter mantido a mesma linha de defesa no depoimento prestado à Justiça. "Eu respondi a tudo que foi perguntado", sintetizou. Ele também disse desconhecer a decisão favorável ao prosseguimento da ação de improbidade. "Não fui notificado". Informou que está trabalhando na iniciativa privada.

O ex-parlamentar, -- que não conseguiu se reeleger em 2006 --, chegou a ser cotado para assumir a chefia do escritório de representação do governo de Mato Grosso em Brasília, mas o próprio governador Blairo Maggi (PR) desistiu da idéia. À época, Maggi evitou relacionar o recuo na nomeação ao fato de o ex-deputado ter sido acusado.

Casos -- O MPF também propôs ações de improbidade contra os ex-deputados Lino Rossi (PP), Celcita Pinheiro (DEM), Tetê Bezerra (PMDB) e os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Wellington Fagundes (PR) e Pedro Henry (PP).

Por enquanto, a Justiça arquivou apenas um dos processos. Julgou extinta a ação de improbidade contra Fagundes, os Vedoin e Medeiros, -- em uma decisão baseada na "ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo".