Fiscalização encontra irregularidades em cerca de 80% das revendedoras de veículos

Mais de 80% das revendedoras de veículos automotores usados vistoriadas, até o momento, em Cuiabá e Várzea Grande por fiscais e agentes de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) apresentam irregularidades fiscais. O balanço parcial é da 'Operação Veículo Usado', deflagrada quarta-feira (12) pela Fazenda Pública Estadual.

A equipe da Sefaz detectou irregularidades fiscais em 105 das 131 revendedoras de veículos usados inspecionadas. Das 105 empresas com irregularidades, 47 estavam operando sem inscrição estadual. Outras irregularidades verificadas foram ausência de notas fiscais de entrada, de escrituração das operações e de notas de contratos de consignação.

Durante a ação, é feita também a checagem dos estoques das empresas para confrontar os dados com as informações das notas fiscais. Até o momento, o estoque total verificado é correspondente a 2.741 veículos.

Cinqüenta e oito fiscais e agentes de tributos estaduais foram destacados para percorrer as empresas, a fim de identificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente, no que tange, por exemplo, ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais e entrega de declarações.

A operação foi motivada por denúncias de práticas ilícitas nos estabelecimentos, como a abertura de empresas em nome de laranjas para ocultar irregularidades nos documentos fiscais e nos valores declarados nas notas que acobertam os produtos.

Caso seja constatada alguma irregularidade passível de ser sanada, a equipe da Sefaz notifica a empresa e estabelece um prazo de 10 dias para que os proprietários regularizem as pendências junto à Fazenda Pública Estadual. Se as irregularidades não forem sanadas no prazo estabelecido, a empresa tem a inscrição estadual suspensa até que a situação seja normalizada pelo contribuinte.

Já no caso de serem detectadas irregularidades “insanáveis”, como ausência de comprovação societária e empresas constituídas em nome de ‘laranjas’, a inscrição estadual é cassada. “Além disso, ao ser configurado crime contra a ordem tributária, há as penas pecuniárias. A idéia é tirar do mercado quem trabalha de forma irregular”, destaca o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias.

Ele salienta que o segmento de venda e revenda de veículos usados dispõe do benefício de tratamento tributário diferenciado. A base de cálculo do ICMS é reduzida de 5%, o que gera uma carga tributária final de 0,85%.

Contudo, para usufruir desse benefício, o contribuinte tem de comprovar que sua atividade econômica é exercida dentro da legalidade, principalmente em cumprimento às obrigações fiscais previstas na legislação tributária. “Caso a empresa apresente irregularidade, terá de pagar a alíquota base do ICMS em Mato Grosso, que é 17%”.

A Operação Veículo Usado, que conta com o apoio da Polícia Militar, termina hoje, em Cuiabá e Várzea Grande. Serão fiscalizados, no total, 250 estabelecimentos. A ação será estendida, nos próximos dias, a outros municípios do Estado.

O secretário de Fazenda adianta que operações semelhantes serão implementadas em empresas de outros segmentos do varejo.