AMM solicita prorrogação de prazo para entrega de balancete de prefeituras ao TCE

A Associação Mato-grossense dos Municípios solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo para que as prefeituras encaminhem ao órgão os balancetes referentes ao mês de janeiro. Em documento enviado ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a AMM reivindica que o prazo seja estendido até o dia 20 de março. A direção da AMM está otimista com relação ao atendimento da solicitação, considerando que o TCE concedeu o benefício aos órgãos estaduais, que terão o prazo até o dia 20 deste mês para enviar os balancetes ao tribunal.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, explica que as prefeituras estão enfrentando sérias dificuldades para entregar os balancetes referentes ao mês de janeiro, considerando que houve várias alterações do programa de informática utilizado no acompanhamento da gestão de recursos públicos - Aplic.

“Além disso, o encerramento de um exercício não é tão simples assim, principalmente o relativo ao mês de janeiro, quando o setor de contabilidade municipal está encerrando um exercício e já trabalhando com exercício novo, e, ainda, desenvolvendo os primeiros passos da LDO”, pondera o presidente da AMM.

O balancete de janeiro é considerado o mais minucioso de todos porque é o que recepciona as transferências de valores do exercício anterior, o que exige estudos detalhados e atenção redobrada. A deficiência no quadro de técnicos especializados para cumprir as exigências contábeis e legais é outra grande dificuldade de boa parte dos municípios.

O coordenador jurídico da AMM, Nestor Fernandes Fidelis, explica que o assunto é de extrema importância, pois o atraso na entrega dos documentos pode gerar uma série de sanções às prefeituras. “As administrações públicas que têm atrasado a entrega dos balancetes estão sujeitas a aplicações de multas e o Tribunal de Contas não tem concedido a certidão que comprova sua adimplência”, esclareceu.

O documento encaminhado ao TCE pondera também que, seguindo orientação do Tribunal de Contas, os municípios estão se empenhando para implementar efetivamente o sistema de controle interno, que, entre outras finalidades, deverá facilitar e otimizar a remessa dos balancetes contábeis.