Centrais de mandados serão expandidas para 30 comarcas

Até o próximo dia 23 de março, as 30 comarcas de Terceira e Segunda Entrâncias de Mato Grosso passarão a contar com centrais de mandados, um mecanismo de controle que permitirá avaliar se os mandados estão sendo rigorosamente cumpridos no prazo estabelecido, o que garante maior agilidade ao trâmite processual e efetividade da Justiça.

Além disso, com a Central de Mandados, o Tribunal de Justiça garantirá mais isenção ao procedimento, ao possibilitar que os mandados sejam distribuídos de maneira automática e eqüitativa entre os oficiais de Justiça, sem interferência humana. Depois da conferência inicial, todos os mandados serão distribuídos, por meio de um sistema informatizado (Sistema Apolo), aleatoriamente e eqüitativamente entre os oficiais de Justiça em atividade.

Já estão em funcionamento, com controle dos prazos de entrega e devolução dos mandados, as centrais instaladas nas comarcas de Entrância Especial: Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. O bom resultado obtido nessas comarcas, com a melhoria no fluxo de cumprimento dos mandados e mais agilidade ao trâmite dos processos, foi fator decisivo para que o projeto fosse expandido a outras comarcas.

Segundo a juíza diretora do Fórum da Capital, Maria Aparecida Ferreira Fago, a Central de Mandados, além de agilizar o trâmite processual, faz a distribuição dos mandados de forma igualitária e evita reclamações por parte dos próprios fiscais, pois dissipa dúvidas que possam eventualmente existir na distribuição. “É uma iniciativa muito boa, tanto é que as outras comarcas vão seguir a Comarca de Cuiabá”, assinalou a magistrada. Ela acrescentou que outra vantagem é o maior rigor quanto à fiscalização do cumprimento dos prazos processuais.

Passarão a contar com Central de Mandados as comarcas de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Água Boa, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Poxoréo, São José do Rio Claro e Vila Rica.

SDCR - A instalação da Central de Mandados está prevista no Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração dos Servidores (SDCR), implantado pela Lei número 8.709/2007. Conforme o provimento número 3/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, essa central terá por finalidade o recebimento, o cadastro, a distribuição, o controle de prazos e a devolução dos mandados expedidos pelos magistrados em todas as Comarcas, exceto as de Primeira Entrância.

As centrais farão a distribuição das ações sem menção ao nome do Oficial de Justiça encarregado das diligências. O registro de recebimento e devolução de mandados judiciais entre as secretarias, as centrais e os oficiais de justiça, será feito por meio de ferramenta de cargas existente no Sistema Apolo, sendo proibida a entrega de mandados diretamente às partes ou aos seus advogados.

Em todo o Estado existem hoje aproximadamente 800 oficiais de Justiça. A partir da instalação, todos os oficiais de justiça passarão a ser lotados na central de mandados e não mais nas varas.