Projeto de Lei sobre sobre criação de novos municípios deve ser votado esta semana na Câmara; em MT serão 20 novas cidades

Depois de ter votação adiada pelo baixo quórum do plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08 que prevê a criação de novos municípios em todo o Brasil, nesta semana, no dia 4 de junho na Câmara Federal. Caso seja aprovado, somente em Mato Grosso serão criados 20 municípios cujos projetos já foram apresentados.

A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal. O PLP 416/08 é uma luta antiga de parlamentares de Mato Grosso. A nova lei também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. A criação de municípios foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem sido feita desde 2000.

Para aprovação do projeto de lei complementar é necessária presença de metade dos deputados federais em plenário, ou seja, 257. Por isso o projeto não entrou votação na data prevista, que era dia 28. 

O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. 

Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.