Defensor agora vai ganhar mais que governador

Os defensores públicos do Estado de 1ª e 2ª entrâncias passam a ter direito a verba indenizatória de R$ 4 mil, enquanto os de 3ª Entrância agora ganharão R$ 5 mil, o mesmo valor disponibilizado aos de Entrância Especial. Dessa forma, o subsídio de cada um pode superar ao do governador, que ganha mensalmente R$ 11,1 mil. É o que estabelece a Lei Complementar 146, de 2003, que entra em vigor só agora após alteração da Resolução 11/2007, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. Para que isso viesse acontecer, os defensores se mobilizaram e encaminharam pedido de readequação ao Conselho.

Segundo a defensora-pública-geral Karol Rotini, o orçamento não comporta o pagamento total da verba indenizatória, ou seja, de R$ 6 mil. Por isso, fechou esse benefício em R$ 4 mil e R$ 5 mil, dependendo da entrância.

Karol Rotini observa que ainda não é possível cumprir a lei na íntegra, mas destaca que o acordo se fez necessário para beneficiar a todos. “É o que podemos fazer. Nossa intervenção beneficiou a todos, mesmo sabendo que não cumprimos a lei à risca. Não recebemos o incremento esperado no orçamento e com isso não temos condições de aumentar o valor da verba”. Mesmo assim, defensor público já pode se dar ao luxo de ganhar igual a secretário de Estado e ao chefe do Poder Executivo Estadual.

A instituição conta hoje com 42 defensores de Entrância Especial e mais 76 das 1ª, 2ª e 3ª, com salários, respectivamente, de R$ 6,8 mil, R$ 7,6 mil e R$ 8,5 mil. O orçamento é de R$ 30,9 milhões anuais. A defensora pública-geral tentou, em vão, elevar o orçamento para R$ 50 milhões. Se "contentou" com R$ 20 milhões a menos.